A Polícia Judiciária Civil aderiu a Campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que acontece em mais de 130 países, com objetivo de promover debate e denunciar várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Entre os dias 20 de novembro a 10 de dezembro, todas as instituições voltadas a proteção da mulher desenvolvem alguma ação.
A ação coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) integra o calendário anual pelo fim da violência contra a mulher e conta com apoio de todas as delegacias da Diretoria Metropolitana.
Uma das ações previstas para o período da Campanha é a instauração e conclusão de aproximadamente 400 inquéritos oriundos de medidas de proteção da Lei Maria da Penha, conforme o Plano de Ação 2014, da Delegacia da Mulher. Os procedimentos serão recebidos pelas autoridades de 9 delegacias da Diretoria Metropolitana e Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, além dos procedimentos que continuarão sendo realizados pela DEDM, que está empenhada em instaurar e concluir aproximadamente o mesmo número de inquéritos, no período.
De acordo com a delegada da DEDM, Jorzilethe Magalhães Criveletto, entre os dias 3 a 7 de novembro, foram distribuídos de 25 a 50 procedimentos para cada uma das delegacias, com a meta de encerrar os inquéritos até o dia 10 de dezembro, final da campanha. “Precisávamos de ajuda para conseguirmos alcançar a meta e encontramos junto às demais delegacias, que apesar do grande volume de trabalho, não olharam para as dificuldades e decidiram aderir a campanha", disse a delegada.
As delegacias que aderiram a campanha são Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Delegacia do Adolescente (DEA), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), 2ª e 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, além do Núcleo de Inteligência (NI).
"Esse não é um trabalho da Delegacia da Mulher, mas de toda Diretoria Metropolitana”, destacou Jorzilethe.
Durante a campanha, a Delegacia da Mulher vai dar cumprimento a mandados de prisão em aberto no sistema e apurar denúncias anônimas, feitas através do número 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, encaminhadas à unidade policial.
Segundo a delegada, a maior parte das informações recebidas pelo 180 é de violência contra idosos ou de vítimas que sofrem violência, mas não procuram ajuda e a denúncia acaba sendo feita por terceiros. “Estamos realizando diligências específicas para apuração de mais de 40 denúncias que envolvem além da violência contra mulher, maus tratos e violência contra idosos”, explicou.
Em ação conjunta com o projeto De Bem Com a Vida, a Delegacia irá realizar no bairro Pedra 90, em Cuiabá, mutirão de prestação de diferentes serviços e a presença da Delegacia Móvel de Defesa da Mulher, para orientações e atendimentos às vítimas de violência doméstica e familiar. O evento está previsto para o dia 06 de dezembro.
A região do Pedra 90 foi escolhida por ser considerada uma zona de alta criminalidade e com os maiores índices de registros de casos de violência doméstica.
No sábado (06.12), a Delegacia Móvel estará na Praça da República, no Centro de Cuiabá, em apoio a 3ª Edição da Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres, da Defensoria Pública do Estado.
A Campanha
Os 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres acontecem em um período de significativas datas históricas, marco de luta das mulheres. Mundialmente, a abertura da Campanha acontece no dia 25 de novembro, data do I Encontro Feminista da América Latina e Caribe, conhecido como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres e finaliza no dia 10 de dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos.
O Brasil antecipou o início desta Campanha para o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, pelo reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e especialmente as mulheres negras brasileiras que têm suas vidas marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.
A Campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 130 países desenvolvem a Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.
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