O deputado estadual Mauro Savi (PR) e o prefeito de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, Dilceu Rossato (PSB), foram condenados ao pagamento de multa por utilizarem bem público no pleito eleitoral de 2006, quando o parlamentar era candidato. Segundo o Ministério Público Estadual (MP), a prefeitura daquele município alugou um prédio para convocar os servidores públicos a votarem em Mauro Savi.
O deputado estadual disse que ainda não foi notificado sobre a decisão. A reportagem não conseguiu contato com Dilceu Rossato.
Na sentença, o deputado e o prefeito foram condenados a pagar multa no montante de cinco vezes o valor da remuneração que recebiam na época dos fatos. Além disso, eles estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por três anos.
De acordo com a denúncia do MP, a prefeitura de Sorriso alugou por R$ 50 mil a sede da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces) para reunião com servidores públicos. Na ocasião, os servidores foram convocados a votar em Mauro Savi.
Foram anexadas ao processo, cópias do convênio que comprovam o repasse de valores públicos para a locação do local e também áudio do encontro no prédio. Na gravação, o prefeito pede votos ao deputado estadual. A reunião ocorreu em julho de 2006. Além dos políticos, o empresário Luiz Carlos Nardi também foi condenado.
“A conduta dos requeridos foi contrária ao interesse público, indisponível pela Administração e, por evidente, pela pessoa do administrador público, malferindo os princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições, bem como, e em especial, os da moralidade e da impessoalidade”, diz trecho da decisão da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
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