Desvios em obras de saneamento prejudicaram 800 mil pessoas, diz PF

A Polícia Federal calcula que a organização criminosa, alvo da Operação "Protheus", que há mais de 10 anos fraudava licitações no estado, tenha gerado um prejuízo de pelo menos R$ 30 milhões aos municípios mato-grossenses, atingindo 800 mil pessoas. A Operação "Protheus" foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19) em Mato Grosso e Brasília (DF).

Segundo a PF, a organização agia de forma a obter vantagens ilícitas por meio de não execução ou execução parcial de obras. De acordo com a polícia, 34 contratos públicos firmados pelas empresas ligadas ao grupo investigado estão sob suspeita e totalizam R$ 122 milhões. Desse total, apenas nove foram concluídos.

Segundo o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Sérgio Akutagawa, o grupo atuava no estado desde 2003 e as empresas que pertencem à organização já foram alvos de 12 fiscalizações da CGU. De acordo com ele, a atuação do grupo se concentrava na captação de obras de saneamento básico, prejudicando diretamente a pelo menos 800 mil habitantes de diversos municípios de Mato Grosso.

“Dessas 34 obras assumidas por esse grupo nos últimos 10 anos, 16 são [executadas] com recursos federais da área de saneamento, intermediados pela Funasa [Fundação Nacional de Saúde], para a construção de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, obras que têm um apelo social muito forte na população. Nós ainda temos municípios de Mato Grosso que não tem abastecimento de água para toda a população”, afirmou.

Ao todo, 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cuiabá (16), Chapada dos Guimarães (1) e Cotriguaçu (2), distantes 65 km e 920 km da capital, respectivamente. Outros 16 mandados de condução coercitiva foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para Cuiabá (12), Cotriguaçu (1), Jaciara (1) e Brasília (2). Desse total, apenas uma pessoa ainda não foi localizada pela PF. Durante o cumprimento dos mandados, um empresário – apontado pela polícia como o maior beneficiário do esquema – foi preso, por posse ilegal de arma de uso de restrito.

De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Marco Aurélio Faveri, a atuação do grupo se concentrava em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), mas a Polícia Federal não descarta que, a partir das buscas realizadas nesta quinta-feira, novos contratos que tenham sido fraudados pela organização venham à tona.

“Foram ouvidos hoje os empresários que obtinham os lucros da atividade ilícita, engenheiros que atuavam em conluio com esses empresários e servidores que teriam participado da empreitada criminosa. Os engenheiros participavam, muitas vezes, do projeto inicial que o município acabava utilizando para a licitação e, dessa forma, havia a fraude, já que o grupo econômico tinha informações privilegiadas da licitação”, disse.

Segundo Faveri, as fraudes também ocorriam por meio da participação de empresas “laranjas” nas licitações, que entravam na concorrência já sabendo que iriam perder para que a empresa principal da organização criminosa se consagrasse vencedora. Conforme o delegado, a partir do momento em que as empresas ligadas à organização eram classificadas como inidôneas pelas administrações municipais com as quais possuíam contratos – diante da não conclusão das obras -, os investigados criavam novas empresas de fachada.

 “Assim que as empresas administrativamente se tornavam inidôneas para a celebração de novos contratos públicos, seja por meio de órgãos de controle como a CGU ou pelos próprios municípios,  essa organização criminosa criava novas empresas, com novos 'laranjas' como proprietários, e passava a participar de novas licitações já com um novo nome. O que a gente espera, através da investigação criminal, é penalizar os membros dessa organização criminosa, porque, conforme ficou demonstrado, tomar medidas administrativas não é o suficiente para conter os crimes e o prejuízo à população. O desvio público continua acontecendo, seja a empresa tendo um nome ou outro”, afirmou.

Segundo o delegado, os envolvidos podem responder criminalmente por fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade documental e formação de organização criminosa.

Conforme o chefe da CGU, os 16 contratos firmados pelos municípios com as empresas integrantes da organização criminosa totalizam R$ 56 milhões, dos quais apenas R$ 30 milhões foram executados. O restante, segundo Sérgio Atakagawa, foi abandonado pelo grupo.

“Estou falando de contratos firmados entre os anos de 2008 a 2012. Desses 16 convênios firmados com as prefeituras, 13 dos municípios tiveram que cancelar os contratos, porque a empresa até hoje não executou as obras. Eles estão licitando as obras novamente. O não atendimento às necessidades da população é o prejuízo maior. Mais do que o recurso financeiro perdido”, afirmou.

De acordo com Atakagawa, a forma de atuação da empresa vencedora desses contratos era sempre o mesmo, quando se tratava de obras de saneamento básico: iniciar o projeto pelo serviço mais simples, que a construção da rede, e abandonando a obra quando chegada a hora de executar a etapa maior e mais importante, que é a estação de tratamento que faria o sistema funcionar.

“Nosso foco era tirar esse grupo de atuação. A CGU, em parceria com a Funasa, durante as investigações, já conversou com os gestores desses municípios que  tinham contratos vigentes ou aqueles que ainda viriam firmar contratos,  no sentido de minimizar a ocorrência desse tipo de fraude, seja analisando previamente editais e licitações ou orientando os prefeitos e as empresas”, disse.

Segundo o chede da Controladoria-Geral da União, a Funasa instituiu uma nova regra em que “não libera um centavo do recurso se a obra não começar pela estação de tratamento de água ou de esgoto”. “Porque se lá na frente faltar dinheiro, ao menos aquilo que for entregue estará funcionando e prestando serviço à sociedade”, concluiu.

Dos 16 contratos de obras de saneamento, quatro estão com tomadas de contas especiais instauradas pela CGU. De acordo com o órgão de controle, nesses casos já foi constatada a existência de prejuízo e será apurado que são os responsáveis. A CGU afirmou, ainda, que irá cobrar o ressarcimento ao erário. Quanto aos demais contratos, o órgão afirmou que se tratam de obras passíveis de serem finalizadas e que, por isso, não há o que se falar quanto à cobrança de prejuízo.

Por meio de nota, a Funasa afirmou que os projetos são aprovados por uma comissão própria e que a obrigação de fiscalizar e contratar as obras é dos municípios, sendo que os funcionários apenas fazer o acompanhamento posterior.