Falta de refrigeração, demora no atendimento e ausência de informação sobre os valores dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no município de Sorriso, levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a ingressar com ação civil pública contra a autarquia. A medida tem como objetivo assegurar, no prazo máximo de 60 dias, a regularização paliativa de problemas considerados emergenciais.
Entre os pedidos efetuados pelo Ministério Público, em caráter liminar, estão a disponibilização de assentos aos consumidores, divulgação dos valores das taxas cobradas em local de visibilidade, regularização do atendimento a qualquer usuário em um prazo máximo de 30 minutos e manutenção do sistema de refrigeração.
“Durante aproximadamente dois meses, a Promotoria de Defesa ao Consumidor realizou inspeções no órgão local, sendo os resultados assustadores no que tange ao respeito ao consumidor, bem como cumprimento dos princípios da eficiência, adequabilidade e informação”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, em um trecho da ação.
Segundo ele, além de não dispor de local adequado para acomodar os consumidores, a demora por atendimento é de quase duas horas. A falta de refrigeração também prejudica os usuários. “A razoabilidade e eficiência não admitem que atendimentos sejam realizados em lapsos inaceitáveis sob qualquer ótica. O atendimento em lapsos irrazoáveis desrespeita frontalmente princípios consumeristas, até mesmo a dignidade do usuário, devendo ser combatido com ações positivas do Poder Judiciário visando a garantir a efetividade dos direitos previstos na legislação pátria”, ressaltou.
Além das medidas paliativas, o MPE requer, ao final da ação, que o Detran seja condenado a promover ampla reforma, nova construção ou locação de unidade compatível com o movimento de usuários. Está sendo requerida a instalação de assentos em quantidade suficiente para atendimento de uma demanda aproximada de 400 pessoas por dia.
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