A Assembleia de Mato Grosso aprovou em segunda votação, na sessão legislativa desta quarta-feira (27), a Mensagem nº 32 de 2015, que dispensa a vistoria prévia para obtenção do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). De acordo com o projeto, o engenheiro florestal ficará responsável pelos dados e declarações apresentadas, sob pena de responder civil e criminalmente. A matéria foi proposta inicialmente pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) que retirou a propositura da pauta, em razão do vício de iniciativa, e negociou com o executivo Estadual a publicação de uma Mensagem.
“A emissão de licenças estava travada na Sema por uma série de fatores, entre eles, o problema da vistoria prévia. Esse projeto simplifica a emissão da Autorização de Exploração [Autex] e alivia o setor de base florestal, que estava demitindo e fechando as portas no nortão, inviabilizando a economia. Essa mensagem mostra a vontade do Estado em resolver o problema e valorizar esses profissionais, mas também acata uma solução que eu e os deputados Oscar Bezerra e Janaína Riva vínhamos cobrando desde o início deste ano ”, afirmou Dal’ Bosco.
Dilmar explica que a mensagem inverte a tramitação atual dos Planos de Manejo Florestal, uma vez que elimina a inspeção na fase inicial do processo e normatiza a vistoria de acompanhamento, que é feita na durante a colheita da madeira. Outro avanço é com relação a prorrogação da Autorização de Exploração que passa a ser possível mediante o relatório de acompanhamento do responsável técnico. Ele afirma ainda que, no atual modelo, era necessário esperar entre seis meses e dois anos pela liberação da Autex.
“Hoje todos os planos de manejos precisam de vistoria na fase inicial e a Sema não faziam o acompanhamento do resto do processo, que é onde ocorrem os maiores problemas ambientais. A proposta agora obriga o melhor monitoramento da secretaria na fase produtiva”, esclareceu Dilmar.
Na avaliação do deputado, a liberação da vistoria prévia, que passa pelo processo de redação final e deverá ser encaminhada nesta quinta-feira à sanção governamental, deve amenizar os problemas do setor, mas não é uma solução definitiva. Ele pontua que a a Pasta passa por uma fase de transição, não só de governo, mas de legislação e sistema de tecnologia. Problemas com material humano também estão sendo resolvidos com a reforma administrativa.
“Existe um descompasso na análise dos processos, principalmente pelo fato de a secretaria contar com um quadro reduzido, de apenas 14 técnicos para analisar um passivo de 480 processos. A liberação de vistorias deve agilizar os manejos”, pontuou.
Uma outra proposta que deve ser apresentada pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco para agilizar a emissão do PMFS é a terceirização de técnicos cadistas para análise de imagens. A matéria está em estudo pela assessoria jurídica do parlamentar.
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