A abertura do 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta terça-feira (01.09), contou com a presença do governador Pedro Taques. Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e as prefeituras pela descentralização ambiental. Também foram assinados termos com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a criação de um banco de dados sobre os municípios, e com o e Tribunal Regional do Trabalho para doação de equipamentos.
O governador afirmou que entende as cobranças feitas pela AMM para governo e destacou que a atual gestão faz tudo o que pode para melhorar a situação de Mato Grosso. “Já repassamos aos municípios R$ 138 milhões do Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação] e outros R$ 102 milhões do atrasado da saúde. É preciso lembrar que recebemos um Estado quebrado, mas mesmo assim colocamos em dia o pagamento da saúde”.
Taques lembrou ainda que o Estado conseguiu aumentar o valor do quilômetro rodado do transporte escolar e que, nesses oito meses de gestão, não atrasou nenhum repasse aos municípios. “Sei das necessidades dos municípios. Independentemente de partido político, nós temos recebido e ajudado os municípios, isto é fato e está tudo demonstrado.”
A Assembleia Legislativa também tem contribuído, acrescentou Taques. “A Assembleia abriu mão de parte do orçamento para que possamos contribuir com os municípios e tem o compromisso de outros valores a serem destinados. Nós todos estamos juntos neste momento de crise nacional.”
De acordo como o presidente da AMM, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, os municípios de todo o país se encontram em uma situação de falência. São restos a pagar, obras paralisadas, obras que foram aprovadas e ainda não iniciaram pela falta de recursos. A previsão, alertou o gestor, é que até no final do ano 70% das prefeituras estejam pagando os salários atrasados.
Por conta disso, os prefeitos debatem o subfinanciamento de programas do governo federal nas áreas de saúde e assistência social. “Há um ano que a União não faz os repasses de programas da área social. Vamos estar aqui junto com o governador Pedro Taques, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para somar esforços para conseguir superar esse momento de dificuldade.”
Os prefeitos também discutem sobre o projeto do FEX, que está sendo analisado pelo Congresso Nacional. “A aprovação deste projeto de lei, que antes era medida provisória, terá que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser quitado pelo governo. Isso é o nosso ICMS, que foi tirado e ficou com o governo federal”, frisou Neurilan.
Durante o evento, os prefeitos também vão apresentar as demandas dos municípios e discutir sobre o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação. A pauta do encontro ainda prevê discussões sobre as obras federais e estaduais, financiamento para o setor de turismo, campanha de erradicação da hanseníase e aplicação dos recursos do Fethab pelos municípios.
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