O combate à cultura do encarceramento foi tema condutor das palestras do Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos na manhã desta quarta-feira (26 de agosto), em Cuiabá. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa, foram os expositores convidados.
Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi falou sobre ‘Políticas públicas e judiciais à ressocialização’. O magistrado registrou os avanços que ocorreram nos últimos 10 anos com a criação do CNJ e destacou o atual papel do conselho de “equalizar o funcionamento dos diferentes judiciários da nação com objetivo de estabelecer uma atuação mais homogênea e eficiente”.
Segundo ele, o CNJ debruçou-se sobre temas importantes como o combate ao nepotismo, incentivo à mediação e conciliação, jornada Maria da Pensa, cadastro nacional de adoção, casamento homoafetivo e o enfretamento do tráfico de pessoas. “É preciso salientar também que apenas a partir do CNJ a questão penal penitenciária ganhou outra abordagem e importância, incluindo-se como tema relevante na pauta nacional”, defendeu.
O juiz auxiliar do CNJ afirmou ainda que o Brasil tem a 4ª maior população prisional do planeta e é fundamental pensar no produto que sai das portas da penitenciária porque essas pessoas são as que vão conviver na sociedade. “Temos que dar muito mais importância a essas políticas de inclusão social, não falo nem em ressocialização porque muitos dessas pessoas sequer experimentaram qualquer prestação social do estado”, considerou.
Luís Geraldo Lanfredi também observou que “o Brasil prende mal” e que “nunca se prendeu tanto nesse país”. Destacou que a audiência de custódia faz a diferença na maneira de prender e de manter preso o cidadão, e mandou um recado para o juiz mato-grossense Marcos Faleiros, responsável pelas audiências na capital. “Siga em frente, esse é o caminho de uma nova justiça e de um novo Judiciário”, ressaltou.
Na sequência, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, reiterou que Mato Grosso está no caminho certo com a implantação da audiência de custódia, e que a educação e o trabalho dentro e fora das unidades prisionais são políticas de ressocialização. “Os presos recebem salário, se sentem úteis e ainda são beneficiados com a remissão da pena”, defendeu a magistrada, pontuando que somente a política de desencarceramento não é suficiente, é preciso educar.
Tatyana Borges apresentou o vídeo ‘Ressocialização é possível’, com imagens do trabalho realizado na penitenciária Mata Grande, no sul do Estado. A mensagem deixada é de que nenhum ser humano nasce pré-disposto ao crime, que o homem nasce bom e é corrompido pela sociedade.
Já o palestrante João Ricardo dos Santos Costa abordou ‘Sistema de prevenção e controle: o juiz das garantias’ e também falou sobre a audiência de custódia. “O crime organizado sabe que o preso temporário ficará pouco tempo na prisão e por isso o transforma em soldado do crime. Para o preso, não se trata de uma escolha, mas de uma única oportunidade. Por isso, quem defende o cárcere como redutor da criminalidade está comprovadamente enganado”, asseverou.
O magistrado falou sobre a intolerância que toma conta dos brasileiros, especialmente nas redes sociais, e observou que muitos não estão interessados em ressocialização ou justiça, e sim em vingança. “O Brasil precisa construir escolas e não presídios”, finalizou. Em seguida, o desembargador Rui Ramos completou dizendo que a “audiência de custódia é prejudicial aos comandantes do crime organizado porque evita que o cidadão em conflito com a lei se transforme em um soldado dessas facções”.
O evento – O Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos segue até a próxima sexta-feira (28 de agosto) com objetivo de debater temáticas relativas à execução penal, audiência de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno. O evento reúne cerca de 800 participantes entre operadores do Direito e estudantes. Veja AQUI a programação completa das palestras.
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