A redução de 109 dias, que corresponde a 40% do prazo de licenciamento ambiental, e a contratação e retomada da autonomia do processo de análise dos 109 mil imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, estão entre as melhorias conquistadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nesses nove meses em que o vice-governador Carlos Fávaro está à frente da pasta; e inicia o terceiro ano de gestão do governo Pedro Taques.
Segundo Fávaro, nesse primeiro momento, a meta é atender o prazo de resposta estipulado por lei de 180 dias, oferecendo ao cidadão a certeza de que conseguirá dar prosseguimento ao seu empreendimento de forma adequada e transparente, mas a meta é avançar ainda mais, em alguns casos chegando a 90 dias ou menos. Uma vez que já se tem ferramentas para fazer isso.
"Não é motivo de comemoração, mas um sinal de que estamos no caminho certo. Vamos reduzir muito mais o prazo de licenciamento ao cidadão em 2017, porque vamos reduzir o passivo que vinha do modelo antigo, e aí sim com o modelo novo vai ser mais rápido o licenciamento. E isso abrirá a porta da legalidade para cidadão mato-grossense".
Houve ainda um aumento de 28% no número de processos de licenciamento ambiental emitidos até novembro do ano passado, em comparação a todo ano de 2015. Em 2016, foram finalizados 5.550 processos (de janeiro a novembro), frente aos 4.323 do ano passado (janeiro a dezembro). Esses dados integram o balanço do projeto ‘Licenciamento Eficiente’, realizado pela empresa de consultoria Falconi com início em abril e término em novembro do ano passado. Ao todo, foram 7 meses de consultoria.
Fávaro, assumiu a secretaria em abril de 2016 a pedido do governador Pedro Taques, e avaliou como positivo os avanços na Sema, frisando que o objetivo é atender melhor o cidadão. "Conseguimos melhorar e ter ganhos em alguns procedimentos que antes nem existiam, mas sabemos que é possível avançar ainda mais. E em 2017, vamos continuar trabalhando para que possamos cumprir nossa função e missão de entregar mais serviços e que atendam melhor o cidadão, com respostas mais rápidas e eficientes".
Nesse sentindo, a Sema já fiscalizou, até novembro de 2016, 193,9 mil hectares por desmatamento ilegal. Os números mostram um aumento de 214% em relação ao mesmo período do ano de 2015, que totalizou 61,6 mil hectares. De acordo com Fávaro, a proposta da Sema é zerar o passivo de áreas desmatadas e não autuadas, com o maior grau de responsabilização dos danos causados ao meio ambiente. Ele entende que esta é uma forma de atuar preventivamente para inibir novas ações ilícitas.
Queda no desmatamento
Também no balanço de 2016 está o compromisso firmado pelo governador em dezembro de 2015 na COP 21, Conferência Global do Clima, de reduzir a zero o desmatamento ilegal em Mato Grosso até 2020.
Com o incremento na fiscalização, houve queda de 19% na taxa de desmatamento no Estado, entre agosto de 2015 a julho de 2016, de acordo com dados preliminares que integram o Monitoramento de Cobertura Vegetal da Sema.
"Em 2016, no primeiro ano desse compromisso, reduzimos em 19%, cumprindo a nossa meta. Foi um grande trabalho de fiscalização, de monitoramento, de multas aos crimes ambientais que resultou nessa redução".
Apesar da queda, Fávaro disse que não está satisfeito com os números, e com o objetivo de avançar anunciou um plano de ações no final de novembro para intensificar o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização aos crimes ambientais para o ano de 2017.
Uma das propostas é montar uma base de operações de combate ao desmatamento ilegal em Colniza, na região noroeste, município que está em primeiro lugar no ranking do desmatamento nos últimos 5 anos.
"Temos mais a fazer em 2017. Identificamos os 10 principais municípios com maior número de desmatamento ilegal, e vamos criar bases avançadas e um sistema integrado de combate ao crime ambiental, aos moldes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) no combate às drogas na fronteira. Queremos fazer Mato Grosso ser um exemplo ambiental e combater esse crime".
CAR
Outra importante conquista, segundo o vice-governador, foi a contratação e a retomada autonomia do processo de análise dos 109 mil imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso.
A Sema também conseguiu entregar cerca de 300 kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores da pasta. Uma conquista histórica da pasta.
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