O novo Código de Processo Civil, aprovado sob a Lei nº 13.105, sancionada em março de 2015, tem gerado diversas dúvidas, especialmente sobre os seus reflexos no âmbito do Direito do Trabalho. Ainda, de acordo com o Art. 1.045 da aludida Lei, o novo “Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial”, portanto 16 de março de 2016, restando pouco mais de um mês para tal.
É por isso que profissionais liberais ou da área pública e estudantes da área precisam compreender as principais mudanças no sistema para o processo do trabalho. Visando atender esta necessidade, a Faculdade La Salle realizará o curso de extensão universitária em “O Novo Código de Processo Civil e suas repercussões no processo do trabalho”.
O curso de extensão, ofertado pela Faculdade La Salle Lucas do Rio Verde-MT, pretende oportunizar a discussão do tema com um dos mais gabaritados profissionais da área, o Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, pós-doutor em Ciências Sociais, Humanidades e Artes e com ampla experiência no Direito do Trabalho, em processo do trabalho e em direitos humanos, atualmente Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região - Campinas/SP e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como docente em diversas IES prestigiadas no país, tais como PUC e FGV.
A proposta é de esclarecer os elementos mais relevantes para o correto manejo desses instrumentos processuais, face à substancial mudança nos paradigmas legais vigentes. O curso terá a duração de 18 horas, a ser realizado nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2016.
Serão abordadas questões como o novo CPC e suas motivações, a estrutura básica do e os principais princípios relacionados à reforma, as funções e objetivos, o processo civil e processo do trabalho: as “novas regras de convivência”, os critérios para uso subsidiário do processo comum, as regras do NCPC compatíveis com o processo do trabalho, as regras do NCPC incompatíveis com o processo do trabalho e as situações duvidosas.
Esta é uma oportunidade única de investimento em formação neste tema tão atual. Não perca esta chance e qualifique-se.
As inscrições estão abertas para o Curso Novo Código Civil e suas repercussões no processo do trabalho. As inscrições devem ser feitas na Central de Apoio ao Acadêmico (CAA) da Faculdade La Salle (localizada no Bloco I Superior), até o dia 12/02/2016.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 3549.7300 ou pelo e-mail nppge@faculdadelasalle.edu.br
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