Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Fechamento do Lixão de Cuiabá gera incertezas quanto ao futuro dos catadores

21.08.2014
08:55
FONTE: Assessoria

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O mês de agosto de 2014 surge como um marco na Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, dando a estes uma destinação ambientalmente adequada. O mês de agosto foi estabelecido como data limite que municípios e empresas possuem para se adequarem à nova lei que instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos lixões e a busca de inclusão social de catadores de materiais recicláveis e trabalhadores que atuam no gerenciamento de outros resíduos aproveitáveis.

Entre as medidas exigidas pela PNRS, a partir deste mês, está a implementação de planos de coleta seletiva para os municípios, medida que auxiliará prefeituras e cidadãos a descartar de forma correta os resíduos domésticos. Outro avanço relevante trazido pela nova lei é a Logística Reversa, medida que cobrará dos produtores de embalagens a criação de um sistema de reciclagem das embalagens de todos os produtos que são colocados no mercado.

Desde que foi sancionada há quatro anos a lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não obteve os resultados esperados em relação à destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos no País. Segundo estimativas oficiais, 17,8% das 63 milhões de toneladas de lixo produzidas anualmente no País tinham como destino os lixões, mas, desde o último dia 3 de agosto esta prática foi proibida. Os municípios tiveram quatro anos para buscar alternativas sustentáveis que pudessem substituir os lixões e aterros controlados.

Gestores públicos e entidades representativas de municípios tem pedido a prorrogação do prazo de adequação à PNRS que instituiu o fim dos lixões em todos os municípios do Brasil. Apesar das reclamações de muitas prefeituras, promotores e juízes prometem cobrar o cumprimento da lei, quem não cumprir o prazo estipulado para o fechamento dos lixões será responsabilizado e enquadrados por crime ambiental, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

A Prefeitura de Cuiabá assinou, em 12 junho de 2013, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no qual se  comprometeu a colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólido. Para que as normas estabelecidas pela Lei sejam atendidas, a Administração Pública deve observar a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, incluindo neste rol os resíduos orgânicos.
  
Outra prioridade destacada na assinatura do ajustamento de conduta da Prefeitura de Cuiabá à PNRS está o incentivo a criação e desenvolvimento de Cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Atualmente Cuiabá possui duas cooperativas de reciclagem, a Coorepan e a Ascamt. Na área de gerenciamento de resíduos orgânicos a única cooperativa legalmente constituída é a Cooperativa Conexão Verde Vitória, ligada ao Projeto Espaço Vitória: geração de renda e gerenciamento de resíduos, projeto patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, programa da estatal brasileira que incentiva iniciativas que aliam desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Com o objetivo de acolher os trabalhadores que atuavam no lixão a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a  ARCA – Multincubadora, está incentivando a criação  da CoopUnião, cooperativa de catadores que absorverá cerca de 43 trabalhadores dos 60 que encontravam no aterro municipal seu meio de vida. 

Segundo o Secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Estopa, a Prefeitura  de Cuiabá, está apoiando a criação da cooperativa dos catadores que trabalhavam no lixão e já se comprometeu  a pagar durante seis meses, por serviços ambientais,  um salário mínimo aos catadores que aderirem à cooperativa.  Estopa acredita que ao final deste prazo a “cooperativa concretizará sua legalização e poderá buscar junto a Fundação Banco do Brasil, e em outras entidades, estrutura como barracões de armazenamento, caminhões coletores e equipamentos de prensagem capazes de proporcionar autonomia e qualidade de vida aos seus cooperados”.

Para a catadora Ana Paula Tavares o fim do lixão representou o inicio de um tempo de dificuldades financeira para ela e seus três filhos. “Enquanto a cooperativa não sair do papel vamos viver na incerteza, nessa hora tenho saudades do lixão, já cheguei a tirar 2 mil reais por semana catando lixo nele, hoje vivemos de promessa”, concluiu a trabalhadora.

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