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Um passo a passo dos procedimentos básicos, necessários, e adequados para acesso às licenças e perícias médicas foi montando pela equipe de Assistente Sociais da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. As instruções visam auxiliar e instruir os servidores e gestores da Polícia Judiciária Civil, que precisem entrar com o requerimento.
O documento informa sobre o usufruto do direito as licenças médicas, como para tratamento de saúde, acompanhamento de pessoa da família, maternidade/gestante, por acidente de trabalho, e também orienta gradativamente o servidor de como proceder com o pedido.
As informações foram descritas pela Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança (GADSS), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Civil, conforme a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 (introduzido alterações até 2015); Lei Complementar, nº 80, de 14 de dezembro de 2000 (introduzido alterações de 2011).
Confira o documento: Informações Básicas Sobre Licença e Perícia Médica
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