Nas duas últimas prestações de contas da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Tribunal de Contas do Estado identificou uma série de irregularidades como suspeita de superfaturamento na aquisição de produtos, suposta formação de cartel para fornecimento de serviços e dispensa de licitação sem amparo legal. Com base em relatórios do TCE, a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) cobra do candidato ao governo Lúdio Cabral (PT) coerência para assumir que é o candidato da continuidade da atual administração estadual, sob comando do governador Silval Barbosa (PMDB).
“São números oficiais que confirmam que o PT sucateou a educação, levando Mato Grosso a ter um dos piores índices no IDEB para o ensino médio. Infelizmente, o candidato Lúdio Cabral não assume que faz parte dessa administração desastrosa. Lúdio é Silval, o governador que não priorizou a educação dos nossos jovens”, disse Luciane Bezerra.
Conforme consta no relatório técnico do TCE, referentes às contas anuais da secretaria de 2012, que foram analisadas em 2013, quando o deputado federal Ságuas Moraes (PT) administrava a pasta, somente no que diz respeito ao sobrepreço, o estado perdeu R$ 1.055.080,70. O valor é referente à quantia paga pelo Estado, por produto ou prestação de serviço, que ficou acima da praticada no mercado.
Além disso, os técnicos do Tribunal identificaram a ocorrência de superfaturamento em contratos firmados pela secretaria que totalizaram R$ 445.658,36. Somente com sobrepreço e superfaturamento, a Seduc desembolsou em 2012 a quantia de R$ 1.500.739,00.
Outra irregularidade que foi apontada pelo TCE diz respeito a uma possível formação de cartel entre fornecedores que participaram em 44 licitações na modalidade pregão, para prestação de serviço de “apoio logístico” em diversos eventos promovidos pela Seduc.
No relatório, ainda há informação da prorrogação de contrato, com termos aditivos, mesmo após ter sido expirado a sua vigência. Somente com aditivos para empresas de tecnologia da informação a Seduc efetuou o pagamento no valor de R$ 8.240.076,20.
No julgamento das contas da secretaria, o conselheiro Luiz Henrique Lima determinou a instauração de uma tomada de contas especial para “quantificar o dano ao erário causado pelos adiantamentos irregulares não ressarcidos ao erário, bem como para que sejam apuradas e devidamente individualizadas as responsabilidades”.
“E então candidato Lúdio [Cabral], quando é que você vai ter coragem de colocar o governador Silval em seu programa eleitoral? Além da educação, você poderá usar outros feitos da atual administração como as obras inacabadas da Copa do Mundo, o caos na saúde e a falta de segurança pública. A população já reprovou este modelo de gestão e sabe que você representa a continuidade”, dispara Bezerra.
Contas de 2011
Deputada de oposição, Luciane Bezerra também lamenta que as irregularidades nas contas da Seduc sejam recorrentes. Na gestão de 2011, por exemplo, em que a secretaria foi conduzida por Rosa Neide e também por Ságuas Moraes, ambos do PT, foi diagnosticada irregularidade na aquisição de dois mil condicionadores de ar, no valor de R$ 4.149.356,00.
O valor foi pago sem a devida liquidação das despesas. No relatório do TCE, há informações de que além de ter recebido sem ter concluído o trabalho, teria ocorrido um prejuízo de R$ 509.356,00, mais de meio milhão de reais, aos cofres públicos em decorrência do preço cobrado pela empresa estar acima do praticado no mercado. Além disso, os equipamentos foram comprados sem que as escolas tivessem condições de instalá-los, em decorrência da rede elétrica das unidades escolares não suportarem a sobrecarga na rede elétrica.
Os técnicos do TCE também apontaram irregularidades nos pagamentos a empresas de tecnologia da informação e transporte rodoviário. Foram mais de R$ 7.164.816,70 pagos a essas empresas por realização de despesa sem emissão de emprenho prévio e sem formalização de contrato.
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