O Governo do Estado entregou nesta terça-feira (28.04) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o cronograma das atividades e documentos essenciais para a prorrogação do prazo de análise para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (220 km ao Oeste de Cuiabá).
O vice-governador Carlos Fávaro, anunciou que Mato Grosso já tem os recursos para implantar as edificações da ZPE, que serão oriundos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Fávaro esteve reunido em Brasília com o secretário nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC, Gustavo Fontenelle, e representantes da bancada federal de Mato Grosso.
O vice-governador informou que o Executivo, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), está elaborando mudança na legislação estadual e pediu apoio da Assembleia Legislativa (AL) para aumentar a participação acionária do Estado na sociedade com a AZPEC (Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres S.A). Passando dos atuais 27% para 80%, para que assim o Executivo Estadual tenha condições de aportar do recurso financeiro e fazer as construções necessárias.
“Nós Estamos agora terminando o projeto de lei, que será encaminhando à AL, que permitirá que o Estado se torne sócio majoritário da ZPE, e assim possa ter autonomia para fazer a construção das edificações necessárias”. Esse projeto de lei deve ser encaminhado para AL nos próximos dias.
De acordo com Fávaro, também foi apresentado ao secretário o termo de cooperação que está sendo feito entre a secretaria de Cidades e a de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O termo prevê que a secretaria de Cidades cuide da licitação e execução das obras.
O secretário das ZPE falou sobre a importância do Ministério receber os documentos para a prorrogação do prazo em análise da ZPE de Cáceres. “A partir desse momento as equipes técnicas vão se reunir e terão como base o desenho de atividades a serem desenvolvidas pela secretaria em conjunto com representantes da bancada e do governo do Estado. O Ministério tem e assumiu o compromisso de apoiar o Estado institucionalmente”.
O vice-governador pediu o apoio da AL também para a aprovação de projeto de lei, ainda em elaboração pela Sedec e a Sefaz, para conceder incentivos fiscais estaduais, ou seja, redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, transporte e comunicação às empresas que se instalarem na ZPE.
“Nós já estamos conseguindo no Ministério os incentivos federais, através da implantação da ZPE, mas só com isso ela não se torna tão atrativa. Precisamos também da redução de ICMS estadual. Esse projeto de lei será encaminhado esta semana para AL e tenho certeza que teremos apoio de toda a assembleia”.
O vice-governador destacou o esforço e união da bancada federal de Mato Grosso para a viabilização do projeto de implantação da ZPE. E agradeceu as mensagens dos deputados e senadores que não puderam estar presentes na reunião. “Essa convergência nesse projeto que o Governo do Estado encampou a partir de primeiro de janeiro, o de transformar a região de Mato Grosso em um polo de desenvolvimento econômico, terá muitos frutos a partir dessa reunião, tenho certeza”, finalizou ele.
O deputado federal Ezequiel Fonsenca afirmou que a bancada federal está se empenhando no trabalho para que a ZPE de Cáceres se torne uma realidade.
Participaram da reunião também o senador Wellington Fagundes, os deputados federais Nilson Leitão, Adilton Sachetti e Victorio Galli, o secretário adjunto da Sedec, Eduardo Mota, além do presidente da AZPEC, Pedro Lacerda e o diretor comercial da AZPEC e vice-presidente da Aprosoja, Reck Júnior.
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