O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou na última sexta-feira (26) a demissão da servidora Magda Mara Curvo Muniz da Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso após processo administrativo que apurou infrações funcionais ligadas ao desvio de R$ 16,4 milhões em recursos da Conta Única do estado. Magda já foi denunciada pelo Ministério Público (MP) em ação penal por participação no suposto rombo e a defesa da ex-servidora já anunciou que deverá contestar o resultado do processo administrativo.
Publicada na última edição do Diário Oficial do Estado, a demissão de Magda é o resultado do processo administrativo instaurado contra ela após o início das investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e da Auditoria-Geral do Estado (AGE) sobre desvios no tesouro estadual que superariam a cifra de R$ 101 milhões entre os anos de 2005 e 2011.
Magda e outros servidores da Sefaz foram afastados das funções em 2012 por conta das investigações. Com base nelas, o MP já propôs uma ação penal contra Magda, o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos e outras 13 pessoas que teriam participado do desvio de R$ 16,4 milhões. O MP cobra o ressarcimento aos cofres públicos do valor desviado. Entretanto, a AGE ainda apura o desvio de outros R$ 84,7 milhões da Conta Única, parte das investigações que ainda podem provocar novas ações penais.
Os desvios de verba eram realizados mediante fraudes em um sistema eletrônico de pagamentos da Sefaz. Servidores da Fazenda também chegaram a cooptar “laranjas” para receberem pagamentos indevidos.
Entre eles estavam pessoas ligadas aos servidores por parentesco e outras que, por baixa instrução, confiavam no servidores envolvidos e forneciam suas contas bancárias sem ter conhecimento do esquema operado. Apontada pelas investigações como uma das mentoras do esquema, Magda Mara Curvo Muniz era coordenadora de Controle da Conta Única na Sefaz na época em que os desvios teriam ocorrido.
Segundo foi constatado no processo administrativo contra Magda, ela se valeu do cargo dentro da Sefaz para efetuar transações fraudulentas “causando vultuoso prejuízo ao erário estadual”. A demissão é a pena máxima que um servidor pode sofrer em processo administrativo disciplinar.
O advogado Roger Fernandes, que defende Magda, declarou ao G1 que sua cliente ainda aguarda intimação referente ao resultado do processo administrativo. Ele adiantou, entretanto, que seguramente tomará medidas contra a demissão da servidora alegando que as transações investigadas pela AGE e pela Defaz foram realizadas após sua cliente ter sido induzida a erro por seus próprios subordinados.
Segundo Fernandes, eram os servidores coordenados por sua cliente na Sefaz que teriam, na prática, acesso aos dispositivos para efetuar transações em débito da Conta Única. Para serem efetivadas, estas tinham de ser aprovadas por meio de assinatura de Magda, coordenadora de controle da Conta Única.
ENVIE PARA UM AMIGO