O Governo do Estado deu início, nesta semana, à atualização das divisas de seis municípios mato-grossenses. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e conta com apoio da Assembleia Legislativa e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A atualização das divisas intermunicipais é realizada em blocos e contemplará os 141 municípios do Estado com o objetivo de resolver os conflitos territoriais, que prejudicam a realização de políticas públicas, e consolidar os territórios com documentos cartográficos e legais claros e precisos.
Neste momento estão sendo analisados os municípios de Poconé, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia e Planalto da Serra, que compõem o segundo bloco.
A discussão para a definição das áreas envolverá ainda outros 13 municípios limítrofes: Cáceres, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Santo Antônio do Leste, Poxoréu, Primavera do Leste, Campo Verde, Santa Rita do Trivelato, Nova mutum, Diamantino, Alto Paraguai, Porto Estrela e Barra do Bugres.
Etapas
A primeira etapa dos trabalhos, iniciada nesta semana, refere-se à visita técnica. “Neste primeiro momento realizamos reuniões em cada um dos municípios, das quais participam lideranças políticas e membros das comunidades. Na ocasião, apresentamos a metodologia utilizada e damos a todos os participantes a oportunidade de falar sobre a situação do município e problemas gerados por eventual conflito de território. É muito importante termos conhecimento desses problemas para chegarmos a um diagnóstico”, explica a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora dos trabalhos, Lígia Camargo.
Além das informações relatadas nos encontros, serão analisados documentos apresentados pela comunidade, como abaixo-assinados, rotas de atendimento de ônibus escolar, campanhas de vacinação, etc.
Após a realização das visitas técnicas, serão promovidas oficinas de trabalho, das quais participarão todos os municípios que compõem o bloco em análise. Nos casos em que não houver consenso serão aplicados questionários sócio-econômicos. Com os dados devidamente processados e concluída análise técnica, a equipe dará início à elaboração dos mapas e memoriais descritivos municipais preliminares.
Posteriormente, serão realizadas audiências públicas nas sedes dos municípios afetados mais populosos para apresentação e discussão dos resultados e promoção dos ajustes necessários, conforme resultado das consultas.
Origem dos problemas
Segundo Lígia Camargo, a indefinição quanto às divisas é gerada por inconsistências territoriais encontradas nos memoriais descritivos das leis de criação dos municípios. “A legislação atual representa um conjunto de leis antigas, onde vários municípios sofreram desmembramentos e não tiveram suas leis republicadas”, relata.
Entre as inconsistências detectadas, estão a sobreposição áreas - quando pertencem a mais de um município -, áreas sem jurisdição municipal ou isoladas, toponímias (nomes) citadas no memorial e não localizadas nas cartas oficiais, coordenadas de localização de elementos geográficos inconsistentes, divisores de águas e estradas descaracterizados pela atividade econômica e questões administrativas.
Conforme critério metodológico adotado para os trabalhos no Estado, as alterações propostas pela equipe técnica não podem ultrapassar 5% do território do município.
Informações já atualizadas
Os trabalhos referentes ao primeiro bloco de municípios já foram concluídos e englobam a região do Vale do Rio Cuiabá: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Acorizal e Jangada.
A discussão para a definição das áreas envolveu ainda outros 10 municípios limítrofes: Poconé, Cáceres, Porto Estrela, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Rondonópolis e Itiquira.
O resultado das análises foi transformado em minuta de Lei e apresentado durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
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