Governo propõe Conselho Tutelar Modelo em MT

Governo propõe Conselho Tutelar Modelo em MT Governo propõe Conselho Tutelar Modelo em MT

Quatro ações foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (20.05) pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) para serem desenvolvidas em conjunto com a Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, dentre elas a implantação do Conselho Tutelar Modelo. 

De acordo com o titular da Setas, secretário Valdiney de Arruda, o Governo do Estado pretende buscar formas de estruturar os conselhos e a primeira unidade modelo deve ser implantada em Cuiabá e servirá de referência para os demais municípios. 

A segunda ação será apoiar o I Congresso Estadual de Conselheiros marcado para o mês de agosto. Paralelamente, a Setas vai acompanhar a efetivação da eleição unificada dos conselheiros tutelares que acontece em outubro e vai atuar em parceria com a Associação na realização de audiência pública que debaterá condições de trabalho dos conselheiros, direitos trabalhistas e estrutura dos conselhos no estado. 

As propostas apresentadas pelo secretário Valdiney de Arruda, e que também devem ser efetivadas em parceria com as prefeituras, foram muito bem recebidas pelos representantes dos conselheiros que participaram da palestra realizada no auditório do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá. 

A satisfação foi externada pela presidente da Associação, Iraides Xavier. “Nós estamos com uma grande esperança porque na nossa história, apenas um governo se aproximou dos conselheiros e foi por causa do assassinato de três companheiros”, afirmou. 

O primeiro passo para aproximar a gestão pública estadual dos conselheiros tutelares ocorreu no mês de abril, quando eles foram recebidos pelo governador Pedro Taques no Palácio Paiaguás. Esse encontro representou o marco zero nesta relação e deflagrou a elaboração do diagnóstico situacional e que agora leva o Governo do Estado a apresentar ações conjuntas com vistas a alavancagem dos Conselhos Tutelares em Mato Grosso. 

O panorama apresentado revela que o Estado possui 147 Conselhos Tutelares, onde atuam 735 conselheiros. E aponta ainda que em 98% dos municípios os conselheiros cumprem jornada diária, incluindo finais de semana e feriados, sem receber qualquer abono ou adicional. Apenas são remunerados pelo trabalho extra executado em Pontes e Lacerda e Várzea Grande. O levantamento também cita que 70% não têm direito a férias, décimo terceiro e recolhimento previdenciário. 

Os conselheiros ainda reclamam do desvio de função, distorcendo o seu papel no sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes e por conta disso acabam inclusivo expondo a sua própria vida em risco.