Mato Grosso, 25 de Abril de 2024
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Iniciam trabalhos de transição

24.10.2016
11:23
FONTE: Decom

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  • Iniciam trabalhos de transição
Tendo em vista os princípios da continuidade administrativa, da boa fé e execução dos atos administrativos, o prefeito Dilceu Rossato, assinou os Decretos 091/2016 e 097/2016 que visam à transmissão de mandatos.

No Decreto 091/2016, estão dispostas as condições para que os administradores públicos sucessores possam receber dos seus antecessores todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse.

Já no Decreto 097/2016 estão estabelecidas as comissões de transmissão de mandato. A comissão designada pelo atual prefeito é composta por onze membros, seguindo a legislação vigente que orienta que esta seja formada pelo responsável pela unidade de Controle Interno, o atual contabilista responsável, o atual chefe da Procuradoria Jurídica, agentes públicos atualmente responsáveis pelas áreas finalísticas e da gestão do órgão. A comissão do prefeito eleito constitui-se por três membros.

De acordo com o controlador geral do município, Laércio Garcia, membro de uma das comissões, todas as ações estão sendo conduzidas para garantir transparência e o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo município, atendendo assim o princípio da continuidade administrativa previsto em lei.

Confira as comissões:

Membros - Prefeito Atual

Laércio Costa Garcia - Controlador Geral

 Elizandra Andreolla Bizante - Contadora

Samuel de Campos Pontes - Procurador Geral

Elci da Silva Favero - Secretaria Mun. de Assistência Social

Lenide Alves Pereira - Sec. Mun. de Educação e Cultura

Claudinei da Silva Oliveira - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Eder Cristiano Fripp de Almeida - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer

Jorge de Oliveira Campos - Sec. Mun. de Ind. Com. e Turismo

Emerson Aparecido de Faria - Sec. Mun. de Obras e Serv. Públicos

Ivana Mara Mattos Mello - Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

Valdocy Fernandes da Silva - Sec. Mun. de Transportes Membros

Prefeito Eleito

Estevam Hungaro Calvo Filho - Coordenador

Luiz Fabio Marchioro - Membro

Sergio Kocova Silva - Membro  


Decreto 091/2016



Decreto 097/2016


 

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