Reabrem na segunda-feira (31), as inscrições para o processo eleitoral que vai escolher os novos conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e cinco suplentes. A eleição está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e por uma comissão especial responsável pelo processo.
De acordo com o presidente em exercício do CMDCA, Marco Antônio Mendes, o processo eleitoral precisou ser reiniciado devido a impugnação de algumas candidaturas, não alcançando o número necessário de aprovados.
As inscrições dos candidatos serão realizadas de 31 de agosto a 04 de setembro, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h, na Casa dos Conselhos, na Avenida São Paulo, n. 80 S, Bairro Alvorada.
A relação dos candidatos inscritos será divulgada no dia 08 de setembro e das inscrições deferidas, no dia 17. As provas serão realizadas no dia 21 de setembro, das 18h às 21h.
“O candidato deve conhecer qual é o papel do Conselho Tutelar, conhecer a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o papel dos órgãos envolvidos nesse processo”, destacou o presidente da comissão eleitoral, Pedro Góis.
Para participar o candidato deverá ter mais de 21 anos de idade e apresentar no ato da inscrição o original e cópia dos documentos:
- Pedido de inscrição individual devidamente preenchida; (Modelo a ser fornecido pelo CMDCA);
- Documentos de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Comprovante de residência, título de eleitor e Certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando o domicílio no Município do processo de escolha por, no mínimo, dois anos;
- Certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando a inexistência de filiação político-partidária ou comprovação de formulação de pedido formal de desfiliação entregue perante o representante do partido em âmbito municipal;
- Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;
- Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar (modelo a ser fornecido pelo CMDCA);
- Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, salvo a possibilidade de acumulação com a de professor; (modelo a ser fornecido pelo CMDCA);
- Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou Cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição. (modelo a ser fornecido pelo CMDCA).
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