Jamais usado em escolas de MT, softwares custaram R$ 7,9 milhões

O licenciamento para uso de softwares com fins pedagógicos que jamais foram utilizados nas escolas estaduais de Mato Grosso foi responsável por retirar dos cofres públicos R$ 7,9 milhões. O montante foi desembolsado até o ano passado por força de dois contratos assinados pelo governo do estado também em 2014. Devido a indícios de irregularidades, ambos os contratos – que somam R$ 9,99 milhões – foram alvos de auditorias por parte da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O governo afirma que já conseguiu cancelar a efetivação de R$ 2,9 milhões em pagamento que ainda seria feito por conta de um dos contratos, ainda vigente. Este valor é considerado “economia garantida” pelo governo, que agora deve abrir processo administrativo para tentar reaver os demais R$ 5 milhões já desembolsados.

Nos contratos, ambos firmados pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) para suprir unidades da Secretaria estadual de Educação (Seduc), o estado adquiriu 438.400 licenças de uma empresa para poder utilizar programas de aulas interativas voltadas à educação básica e ao ensino de jovens e adultos nas disciplinas de português, geografia, história, artes, ciências e estudos sociais. Entretanto, segundo o secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, os programas jamais foram utilizados.

De acordo com o secretário, nem mesmo chegou a haver treinamento do pessoal que utilizaria os programas de aulas interativas nas unidades educacionais, de forma que os softwares licenciados por meio dos contratos jamais foram efetivamente utilizados pelos alunos do sistema estadual de ensino, na educação básica ou no ensino de jovens e adultos.

Ainda segundo o secretário, após o recebimento das licenças no ano passado - ainda durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – não chegou sequer a haver tempo hábil para a realização de qualquer treinamento. O secretário também enfatizou que o descompasso entre o conteúdo oferecido no software e o projeto pedagógico da Seduc é tamanho que não há qualquer perspectiva de que o material seja algum dia utilizado.

E há mais indícios de irregularidades nos contratos e na execução deles que, após comunicação da Seduc, chamaram a atenção da CGE nas auditorias. São aulas interativas de “aplicabilidade duvidosa”, de conteúdo desatualizado ou sem qualquer relação com o conteúdo regional de interesse dos estudantes em Mato Grosso, segundo as auditorias. Exemplos disso são aulas com títulos como “Copa do Mundo na África do Sul”, “O Município de Cotia-SP”, “Pontos Turísticos do Município de Cotia” e “O Município de Tatuí”.

Para os alunos do ensino para jovens e adultos, as aulas interativas foram consideradas de aspecto excessivamente infantil, sem contar a inviabilidade de utilização nos casos em que os softwares chegaram a ser instalados nos computadores das escolas – uma vez que os professores não tiveram o treinamento ou o auxílio técnico que deveriam ser disponibilizados conforme o contrato.

Segundo a CGE, os professores de todas as escolas onde houve a instalação dos softwares foram unânimes em alegar que não receberam qualquer treinamento para uso e as equipes da empresa contratada jamais compareceram. Em algumas escolas, os professores nem mesmo sabiam apontar o ícone correspondente ao programa nas áreas de trabalho dos computadores.

Outras situações averiguadas pela CGE foram computadores que apresentavam o programa com conteúdo inteiramente branco ou que apontavam constantemente estarem em estado de “carregamento”.

 

Também houve casos em que a quantidade total de títulos de aulas interativas entregue não correspondia ao total contratado. Em outros casos, o programa foi instalado sem o devido licenciamento do sistema operacional apropriado.

Agora, de acordo com a CGE, processos administrativos deverão ser instaurados para que o estado tente recuperar o valor desperdiçado nos contratos. A eventual participação de servidores em irregularidades também poderá ser responsabilizada.

Dos R$ 7,9 milhões pagos, R$ 2,9 milhões já foram garantidos de volta ao erário sob alegação de não cumprimento dos serviços previstos em contrato, mas o estado ainda deverá tentar recuperar os demais R$ 5 milhões por outras vias, motivo pelo qual o Ministério Público e a Delegacia Fazendária (Defaz), da Polícia Civil, já foram informados das irregularidades.