A juíza Luciana de Souza Cavar Moretti, da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, determinou de forma liminar que o governo do estado construa uma nova Cadeia Pública naquele município em até 12 meses. A decisão leva em conta a atual infraestrutura da unidade prisional após uma rebelião dos presos em agosto deste ano. Na ocasião, os detentos danificaram paredes, quebraram vidros e chegaram a enfrentar a polícia. A redação tentou entrar em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), mas não obteve resposta.
Na decisão, a magistrada afirma que a atual infraestrutura da cadeia não apresenta mínimas condições para o acolhimento, segurança e saúde dos presos e dos agentes prisionais que trabalham no local. Além disso, a unidade não apresenta segurança para a própria sociedade.
“A Cadeia Pública localizada no centro desta cidade, coloca em risco toda a população desta cidade, visto que já é a segunda vez em menos de dois anos que ocorre fuga em massa naquele local, bem como robusta rebelião”, diz trecho da sentença.
Na fuga, quatro presos levaram armas, munições e fugiram em um carro de um agente. Segundo a magistrada, os detentos fugiram com seis pistolas, duas espingardas e uma submetralhadora.
A decisão obriga o governo a construir a nova unidade em local afastado do centro da cidade no prazo de um ano. Caso a determinação não seja cumprida, a liminar prevê multa diária de R$ 5 mil com limite de R$ 1 milhão, que deve ser revertida para o Fundo Penitenciário Estadual e aplicadas na construção.
Além da nova unidade, a sentença obriga o estado a reformar a sede da Cadeia Pública e disponibilizar um caminhão de limpeza de fossas para realizar, semanalmente, o trabalho de higiene, visto que, “com o transbordamento das sete fossas sépticas, há acúmulo de águas nos arredores da Cadeia Pública, ocasionando, assim, criadouros de mosquitos Aedes Aegypti”.
A magistral determina também que seja promovido o aumento dos agentes carcerários na unidade prisional e que o governo pare de recolher presos condenados na atual Cadeia Pública, bem como na nova unidade a ser construída.
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