A juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, titular da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, desmembrou a ação na qual o ex-deputado estadual José Riva figura como réu junto com outras 14 pessoas. Ele está preso desde o dia 21 de fevereiro no Centro de Custódia de Cuiabá, acusado de liderar uma quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de fraudes em licitação. A magistrada também negou absolvição sumária do réu, único acusado preso no processo. O G1 ligou para a defesa de Riva, mas ninguém atendeu as ligações.
O desmembramento, conforme a juíza, ocorreu para evitar constrangimento ilegal por excesso de prazo. O ex-deputado já teve habeas corpus negados tanto pela Justiça de Mato Grosso quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A magistrada também marcou as datas das audiências de instrução e julgamento referente a José Riva para os dias 22, 23, 24, 27 e 28 de abril, às 13h30, no Fórum de Cuiabá. O réu deverá ser ouvido no último dia. Os demais acusados ainda não tiveram as audiências agendadas.
Alegações
A defesa de Riva alegou que a 7ª Vara Criminal da capital, na qual tramita a ação, não tem competência para julgar o caso, porque o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, deveria ter sido denunciado também. Assim, o caso deveria ter sido remetido a instância superior. Selma Rosane afastou essa possiblidade, afirmando que a chefia do Ministério Público Federal já se manifestou dizendo que não há elementos para denunciar Sérgio Ricardo. "Resta evidente não ser cabível a presente reclamação", diz a juíza em trecho da decisão.
A defesa também afirma que a delação premiada do empresário Júnior Mendonça, cujos depoimentos à Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Ararath deram início à investigação de Riva pelo Gaeco, não tem valor e, por isso, não poderia ter sido usada para esse processo. A juíza rebateu a alegação, dizendo que Júnior Mendonça não é delator da Operação Imperador, "mas tão-somente testemunha".
"Pouco importa se a delação foi ou não homologada naquele Juízo. A referência feita por esta pessoa nas declarações em relação a José Geraldo Riva, lá como delator e aqui como testemunha, sim, diz respeito aos fatos que se encontram em apuração nos presentes autos", afirma em outro trecho do despacho.
Os advogados alegaram, por fim, que a denúncia não explica a ligação entre Edemar Adams (já falecido) e Riva, ou o elo entre o ex-deputado e os demais servidores da Assembleia Legislativa acusados de fazerem parte do esquema. Conforme a juíza, a reclamação da defesa não deve ser acolhida, porque a denúncia é clara o suficiente quanto às acusações que pesam sobre Riva, “a quem aponta a liderança do bando que, durante certo tempo, teria assaltado os cofres da Assembléia Legislativa deste Estado”.
Acusações
Na ação oriunda da Operação Imperador, José Riva responde pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele e outras 14 pessoas são acusadas de desviarem dinheiro da ALMT por meio de licitações com empresas de fachada. O esquema, conforme a denúncia do Ministério Público do Estado, teve envolvimento de servidores do legislativo e empresários. A esposa de Janete Riva, mulher do ex-deputado, também é ré na ação.
José Riva já tem condenações colegiadas no TJMT e responde a pelo menos 127 ações na Justiça, entre cíveis e criminais. Ele despediu-se da vida pública em fevereiro deste ano, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. Na ALMT, ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.
O ex-deputado foi preso pela PF em maio do ano passado e durante a Operação Ararath, mas ficou só três dias atrás das grades. Ainda em 2014, tentou candidatar-se ao governo do estado, mas teve o registro cassado por conta da Lei da Ficha Limpa. No lugar dele, concorreu Janete Riva, que perdeu.
No final de fevereiro deste ano, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado. O valor pago deverá ser equivalente a um salário atual de deputado estadual, que é de R$ 25,3 mil.
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