A Justiça estadual dobrou o valor da multa diária aplicada aos agentes prisionais, que estão em greve há mais de 20 dias, por descumprimento da decisão judicial que determinou o retorno dos grevistas ao trabalho. A partir de agora, os servidores devem pagar multa de R$ 200 mil por dia caso contiuem em greve. O novo valor foi estabelecido na sexta-feira (24) pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista Pereira, os servidores ainda não foram notificados a respeito da decisão.
A decisão do desembargador leva em conta as possíveis “instabilidades ocasionadas à sociedade mato-grossense” que a greve dos agentes penitenciários pode causar. Além do retorno imediato ao trabalho e da multa diária, a decisão obriga os servidores a manterem alguns serviços da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, como o funcionamento de cantinas e as visitas regulares aos detentos.
No dia 10 deste mês, pelo menos três ônibus de transporte coletivo foram incendiados em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) investiga se os ataques foram uma represália de detentos da PCE à greve dos agentes penitenciários no estado.
Devido a greve dos servidores as visitas aos presos haviam sido parcialmente suspensas. A visitação só foi retomada no dia 12 deste mês, após os ataques.
As visitas aos presos de Mato Grosso, que haviam sido suspensas desde o início da greve dos servidores do sistema penitenciário, no dia 31 de maio, deverão ser retomadas a partir deste domingo (12), mas somente uma vez por semana
Greve
A greve dos servidores do sistema prisionais e de outros setores públicos de Mato Grosso iniciou no dia 31 de maio. Nesta data, 28 categorias do estado, segundo balanço inicial do Fórum Sindical, paralisaram as atividades. A greve afeta, entre outros, setores essenciais como Educação, Saúde e Segurança, sendo que esses dois últimos estão mantendo os trabalhos em situações emergenciais.
Na última quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o projeto do governo prevendo o pagamento parcelado de 6% da RGA, referentes a perdas inflacionárias de 2015. Pela proposta do governo, o pagamento deve ser parcelado em três vezes de 2%, sendo uma em 2016 e outras duas concedidas em 2017.
A tramitação do projeto, no entanto, foi suspensa na sexta-feira (24), após a decisão do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conforme a decisão, o projeto não pode andar até o julgamento do mandado de segurança impetrado pela deputada Janaína Riva (PMDB) ou até que a Assembleia realize nova sessão para votar novamente a mensagem, em primeira votação.