A Justiça Federal suspendeu a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Sinop, a 503 km de Cuiabá, porque a Companhia Energética Sinop S/A, responsável pela construção e operação da usina, não apresentou projeto de reassentamento para as famílias afetadas pelo empreendimento, entre outras ações que deveriam ter sido cumpridas para a emissão da licença em questão. A empresa informou que ainda não foi notificada da decisão, que é do juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop. A suspensão atendeu a ação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT).
A Companhia Energética Sinop (CES) deveria ter cumprido obrigações que ainda eram parte da emissão da licença prévia e, mesmo sem que isso tenha ocorrido, conseguiu licença de instalação, que é a que permite o início da obra da usina. A empresa deveria ter apresentado laudo de aptidão agrícola da área destinada ao reassentamento, proposta de criação de agroindústria, documento de acordo firmado entre os proprietários rurais no que diz respeito a indenizações, e o cadastro sócio-econômico da população atingida. Nenhuma das exigências foi cumprida.
“A empresa está obrigada a apresentar projeto de reassentamento para os assentados. Perguntada se havia projeto, discursou, discursou e de importante disse ‘se propõe’ a apresentar o projeto até setembro de 2.014. Não há projeto, portanto. Nem sequer há data precisa para que seja feito o projeto que se comprometeu a fazer. Há apenas uma manifestação de boa vontade!”, diz trecho da decisão judicial.
“As condicionantes são medidas a serem cumpridas previamente. Sem o cumprimento delas, a expedição da licença é ato ilegítimo. O que admira é que o órgão ambiental que fez as exigências é o mesmo que expede a licença depois de verificar que as exigências que fez não foram cumpridas”, argumenta o magistrado.
No despacho, Mendes argumenta ainda que a licença não poderia ter sido concedida sem o cumprimento das condicionantes feitas e que se a Justiça tolerar esse tipo de procedimento vai contribuir para que surja uma situação que ‘amanhã será considerada fato consumado’. E ainda criticou a Sema (Secretaria de estado de Meio Ambiente), que emitiu a licença. "O que admira é que o órgão ambiental que fez as exigências é o mesmo que expede a licença depois de verificar que as exigências que fez não foram cumpridas".
A Usina Hidrelétrica de Sinop está localizada no rio Teles Pires, em Mato Grosso. Os custos devem chegar a quase R$ 2 bilhões. A hidrelétrica deverá ter 400 MW (megawatts) de capacidade instalada e acrescentar 239,8 MW médios de garantia física ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Outro lado
O diretor de Obras Civis e Financeiro da CES, José Piccoli Neto, informou ao G1 que assim que empresa for notificada da decisão deverá tomar as medidas cabíveis. "Provavelmente a companhia vai recorrer", disse.
Procurada, a Sema (Secretaria de Meio Ambiente) disse que vai se posicionar sobre a questão na próxima quarta-feira (9).
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