Divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça (TJ), decisão em caráter liminar da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho determina que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dê posse a um dos candidatos aprovados no concurso público do Poder Legislativo e que, desde fevereiro, aguardavam para tomar seus postos de trabalho. O pedido de liminar em mandado de segurança foi feito em reação à alegada morosidade do Poder Legislativo em empossar os aprovados para vagas de preenchimento imediato. A procuradoria da Casa ainda não foi notificada.
O contador Moisés Francisco Vieira, de 39 anos, foi o beneficiado pela medida judicial concedendo a liminar. Ele ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar junto a outro contador aprovado no concurso realizado em dezembro de 2013, Newton Evangelista. Eles fazem parte do grupo que, desde fevereiro, vem protestando e cobrando da ALMT a posse dos aprovados.
Para o cargo deles, o concurso da ALMT abriu quatro vagas de preenchimento imediato, sendo uma para pessoa com necessidades especiais (PNE); como outros dois aprovados já foram chamados, a Justiça determinou a posse imediata a Moisés, mas não a de Newton porque não há qualquer documento atestando a inexistência de aprovados para o mesmo cargo com necessidades especiais.
Newton adiantou que pedirá reconsideração à desembargadora, com base na lista dos aprovados para o cargo de contador, que não teria, segundo ele, qualque aprovado declaradamente PNE.
De qualquer maneira, ele comemorou a decisão em favor de Moisés. “Foi um ganho, porque reconheceu que a Assembleia está na ilegalidade. Agora, outras pessoas também estão se organizando com pedidos de liminares”, declarou.
“Há vários outros companheiros na mesma condição, aprovados para vagas imediatas. Mas a Assembleia está de braços cruzados”, completou Moisés, lembrando que, das 168 vagas de preenchimento imediato lançadas no edital, apenas cerca de 80 foram ocupadas por candidatos aprovados até agora.
O presidente em exercício da ALMT durante o processo do concurso público, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), já justificou a morosidade nas nomeações e na posse dos aprovados com base no fato de que, por anos, os cargos foram sendo ocupados por comissionados – e alguns já estariam exercendo os cargos em comissão há decadas, o que tornaria o processo de demissões em favor dos concursados.
Nesta sexta-feira, o procurador da ALMT Anderson Godoy explicou ao G1 que ainda não houve notificação referente à liminar concedida pela desembargadora Pôssas de Carvalho, mas observou que o processo de nomeações de aprovados não está parado. Segundo estimou o procurador, até o momento, foram feitas cerca de cem nomeações, sendo cerca de 80 no setor de comunicação do Poder Legislativo e outras na própria procuradoria legislativa. Na próxima semana já haveria novas nomeações previstas, adiantou.
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