Justiça proíbe comercialização de bebidas nos municípios da 21ª Zona Eleitoral

Estão proibidos a venda e distribuição de bebidas alcoólicas entre 22 horas de sábado, 4, e 06 horas da manhã de segunda-feira, 6, nos três municípios que compõem a 21ª Zona Eleitoral. A medida foi adotada pela Justiça Eleitoral através de portaria publicada pelo Cartório Eleitoral nesta sexta-feira.

A portaria, assinada pelo Juiz Cássio Luis Furim, observa que a implantação da lei seca nos municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Itanhangá leva em consideração o período das eleições do próximo domingo, cuja votação ocorre entre 8 e 17 horas. A medida é necessária para assegurar a ordem nos locais de votação, garantindo ao cidadão o direito constitucional de votar.

De acordo com o documento, estabelecimentos que infringirem a determinação da justiça podem sofrer as penalizações legais, como a apreensão das mercadorias, cassação do alvará de funcionamento, além do responsável responder por crime de desobediência.