Liminar obriga município a contratar professores especializados para atender alunos com deficiência

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 60 dias para que o município de Colíder realize processo seletivo para a contratação de professores capacitados a promover a integração do aluno com deficiência à rede regular de ensino. De acordo com a decisão, deverá ser disponibilizado pelo menos um professor auxiliar para cada turma onde haja aluno especial com necessidade comprovada por laudo médico. 

Segundo o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a Promotoria da cidade tem recebido várias reclamações relacionadas à falta de assistência aos alunos com deficiência. “Com esta medida esperamos garantir a efetivação do acesso dessas crianças à educação. Caso a decisão não seja cumprida integralmente, o prefeito e o secretário de Educação terão que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00”, destacou o promotor de Justiça. 

O direito ao atendimento especializado para alunos com deficiência foi instituído, há mais de duas décadas, pela Constituição Federal do Brasil. Além da inclusão, busca-se também a integração desses alunos com a comunidade escolar. “A mera inserção do aluno com deficiência na rede regular de ensino não traz qualquer resultado prático, pois esses alunos necessitam do acompanhamento especializado, em tempo integral”, acrescentou Borrére.