Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Mato Grosso

Lucas do Rio Verde apoia manifestação nacional dos municípios

10.04.2014
23:01
FONTE: Assessoria

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Lucas do Rio Verde adere à manifestação nacional nesta sexta-feira (11) que tem por objetivo buscar soluções dos principais problemas enfrentados pelos municípios de todo Brasil. A mobilização faz parte das ações que integram a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em todo Brasil, centenas de prefeituras paralisarão as atividades amanhã para mostrar que a atual situação dos municípios é muito insatisfatória. Lucas do Rio Verde adere à manifestação de uma forma diferente. Apesar de não paralisar as atividades do serviços públicos, o município reforça o manifesto que conta com uma pauta de cinco solicitações: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios, a reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS, desonerações do Imposto de Produtos Industrializados, redistribuição dos royalties de petróleo e gás e encontro de contas das dívidas previdenciárias.

O prefeito Otaviano Pivetta relatou durante coletiva de imprensa, nesta tarde (10), que será colocado na frente da prefeitura uma faixa preta para demonstrar o luto, porque os municípios brasileiros estão morrendo devido às responsabilidades que não são municipais, mas que estão assumindo para atender as necessidades da população. 

“Não vamos parar de trabalhar nesta sexta-feira porque nós não podemos perder esse dia, não podemos penalizar a sociedade, mas vamos nos engajar no movimento e demonstrar claramente que estamos muito descontentes com o modelo que está aí”, destacou o prefeito.

A mobilização é uma maneira de protestar contra a situação de crise financeira que afeta os municípios brasileiros, além de alertar os parlamentares para a série de leis aprovadas que definem serviços sem a indicação de uma fonte de financiamento. 

“Os municípios estão ficando com aproximadamente 13% do valor arrecadado pelo Governo Federal, raramente volta algum recurso. A riqueza é produzida aqui, mas os tributos vão para Brasília, e depois nós temos que usar de métodos políticos para conseguir o recurso necessário para tocar a vida no município. Então os sentimentos que os prefeitos tem hoje é de humilhação, porque os serviços todos recaem em cima dos municípios, educação, saúde, organização urbana, infraestrutura, até segurança estão querendo imputar aos municípios, mesmo sem dar a capacidade, o poder para isso. Os municípios estão na verdade vivendo de receitas próprias que é o nosso caso aqui”, justificou o prefeito Otaviano Pivetta.

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