Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Mato Grosso

Mauro Savi cobra contratação de técnico ambiental

09.07.2013
17:31
FONTE: Assessoria

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor da Lei 9.643, sancionada há dois anos. Entre as exigências previstas na lei está a que obriga a contratação de responsável técnico ambiental em empresas potencialmente poluidoras. A proposta visa prevenir acidentes ambientais e responsabilizar os culpados pelos danos causados. No entanto, mesmo após a sanção da lei, Mauro Savi explica que a medida não está sendo cumprida em Mato Grosso.
 
Preocupado com essa questão, o primeiro-secretário da Casa de Leis encaminhou, recentemente, uma indicação ao governador Silval Barbosa (PMDB), cobrando o cumprimento da medida.
 
O autor da lei ressalta que além de grande consumidor de produtos considerados perigosos das mais diversas classes, Mato Grosso é via de acesso para os Estados do amazonas, Pará, Acre, Rondônia e países vizinhos. Em sua opinião, trata-se de fatores que aumentam, consideravelmente, os riscos com os mais diversos tipos de acidentes e incidentes ambientais. “Sabemos que a regulamentação da lei não evitaria o acidente, mas com toda certeza os danos ambientais seriam mitigados pelos responsáveis”, elucidou Savi.
 
Segundo o parlamentar, o Estado já foi palco de acidentes ambientais alarmantes, como o que aconteceu em 1998 na Serra de São Vicente, onde ocorreu o derrame de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) seguido de explosão e incêndio e que culminou com a morte de 10 pessoas.
 
Cinco anos após esse ocorrido, outro caso estampou as páginas dos jornais. Dessa vez, o acidente ocorreu no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Onde houve o vazamento de combustível seguido de explosão e uma vítima fatal. No mesmo ano, a Serra de São Vicente volta a ser destaque na imprensa local, por causa de um vazamento de NAFTA (matéria-prima básica para toda a cadeia de produção das resinas). Por conta disso, a rodovia ficou interditada por 30 horas.
 
Ainda em 2003, o primeiro-secretário lembra que também houve o vazamento de 20 mil litros de óleo diesel que atingiram o Rio São Lourenço que deságua no Pantanal. “O fluxo de óleo foi contido por uma equipe da Petrobrás, que conseguiu evitar sérios riscos ambientais àquela área”, observou.
 
Outro acidente, provocado recentemente, chamou a atenção do parlamentar que cobra a aplicabilidade da lei no Estado. Um acidente entre duas carretas carregadas – uma de soja e outra de óleo lubrificante – provocou a morte de suas pessoas. Em razão dos fatos, houve interdição da BR-364 entre Cuiabá e Rondonópolis por várias horas – em razão do derramamento de óleo lubrificante na pista -. A situação só foi controlada, após a chegada da Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros. 
 
Savi considera que o número de acidentes ambientais na última década no Estado é considerável e alarmante. O parlamentar faz uma observação ao explicar que “devido a dimensão territorial do Estado, ao transporte essencial rodoviário, a intensa atividade agrícola altamente mecanizada e ao crescimento industrial é relevante o consumo de produtos químicos considerados perigosos”.

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