Os procedimentos administrativos para incorporação do cloridrato de cinacalcete e paricalcitol na relação oficial de medicamentos disponibilizados pelo SUS, conforme prevê a Portaria nº 48/2015, ainda não foram concluídos pelo Ministério da Saúde, mas em Mato Grosso um Termo de Compromisso Extrajudicial viabilizará o fornecimento imediato dos dois medicamentos aos pacientes que possuem doença renal crônica. O acordo, proposto pelo Ministério Público Estadual, foi firmado nesta quarta-feira (25) com a Secretaria de Estado de Saúde e Associação dos Pacientes Renais e Transplantados.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o instrumento jurídico possibilitará ao Estado a compra e dispensação dos referidos medicamentos pelo menos até a conclusão dos procedimentos administrativos de incorporação dos fármacos pelo Ministério da Saúde. “A condição clínica desses pacientes não permite que os mesmos aguardem a conclusão de procedimentos administrativos internos para o recebimento desses medicamentos”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, no Termo de Compromisso também foi estabelecido o fluxo de atendimento dos usuários do SUS que se enquadram nos termos da Portaria 48/2015, para que não haja a necessidade de recurso à esfera judicial. Dos dois medicamentos recém incluídos na lista oficial do Ministério da Saúde, um custa R$ 850,00 e o outro R$ 350,00. Por mês, cada paciente utiliza de quatro a 12 caixas dos dois produtos.
Conforme o presidente da Associação dos Pacientes Renais e Transplantados de Mato Grosso, Carlos Antônio Pereira, existem mais de 3.500 pessoas ligadas à entidade, sendo que aproximadamente 400 são transplantados. “Esses dois medicamentos são de uso contínuo dos pacientes com problemas renais crônicos e propiciam um pouco mais de alívio às pessoas que necessitam da medicação”, observou.
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