A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus do ex-deputado José Riva, preso desde o dia 21 em Cuiabá acusado de ser o líder de um esquema que teria desviado R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do STJ. Esse é o segundo pedido de liberdade negado ao ex-parlamentar. O primeiro foi pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, informou ao G1 que pretende recorrer da decisão ainda nesta sexta no próprio STJ. Disse também que a defesa segue confiante e com a segurança que a prisão do ex-parlamentar é injustificada.
Preso pelo Gaeco durante a Operação Imperador, Riva está no Centro de Custódia da capital e deverá receber, em breve, pensão vitalícia de R$ 25,3 mil mensais, conforme resolução aprovada pelo conselho do extinto Fundo de Assistência Parlamentar da ALMT e publicada no Diário Oficial do estado que circula nesta sexta-feira (27).
O ex-deputado responde a 27 ações penais e a mais de cem processos por improbidade administrativa. Riva tambem já tem quatro condenações colegiadas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Por conta da perda de foro - em função de não exercer mais o cargo de deputado - 22 dos 27 processos criminais aos quais ele responde foram enviados para a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e contra a Administração Pública, na primeira instância.
Suposto esquema na ALMT
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), Riva liderou uma quadrilha que fraudou licitações para fazer compras simuladas de material de expediente, de consumo e de informática. Entre os 15 denunciados estão Janete Riva - esposa do ex-deputado e então secretária de Administração e Patrimônio da ALMT -, servidores do legislativo mato-grossense e empresários.
Os itens comprados não eram entregues, mas ainda assim os servidores acusados atestavam que os produtos haviam sido recebidos, segundo o MPE. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009, resultando na época em prejuízo de R$ 42,2 milhões aos cofres públicos. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 62,2 milhões.
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