Após articulação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram assinados no município de Sorriso cinco termos de ajustamento de conduta que asseguram o asfaltamento de 17 ruas e duas avenidas da cidade. Os loteamentos beneficiados com a pavimentação são o Jardim Califórnia, São José II, Benjamin Raiser, Gleba Sorriso e bairro Nova Aliança.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, a maior parte da pavimentação será feita pelo município, mas o trabalho também contará com a participação da Colonizadora Feliz Ltda e da Imobiliária Independência. As referidas empresas vão contribuir com o asfaltamento da Avenida Mário Raiter.
“O prazo estabelecido para a pavimentação da Avenida Mário Raiter, localizada no trecho entre as avenidas dos Imigrantes e Noemia Tonelo Dalmolin, será de 12 meses. O município realizará 30,61% das obras, cujo cronograma deverá ser apresentado ao Ministério Público até início de junho”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a fiscalização das obras, no que se refere ao cumprimento da legislação municipal urbanística, ficará a cargo da Prefeitura. O não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. “Não havendo pagamento da multa, implicará na cobrança pelo Ministério Público, com correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%, sob o montante apurado”, adiantou o representante do MPE.
No loteamento Jardim Califórnia, conforme o promotor de Justiça, serão pavimentadas as ruas San Diego, Califórnia, Minesota, Niágara, Lousiana, Nevada, Novo México, Colorado e Las Vegas. O asfaltamento poderá ser efetuado mediante parceria entre o municípios e proprietários de imóveis particulares. O prazo para conclusão das obras também será de 12 meses.
Já em relação ao loteamento Benjamin Raiser e Gleba Sorriso, o prazo para pavimentação da Avenida Otávio de Souza Cruz, antiga marginal direita, será de 30 meses. No bairro Nova Aliança, dentro de 24 meses deverão ser asfaltadas as ruas Taquari, Aramaica, Rio Branco, Adimilson Izidoro Soares, Rio Danúbio, Alecrino de Souza, Ana Cláudia Shellen e Lobo Guará.
“Em relação ao Loteamento São José II, o município assumiu o compromisso de, quando da autorização de loteamento vizinho, exigir do loteador o asfaltamento da via paralela à Avenida São Marcos e cortada pela Avenida Claudino Frâncio, Estrada dos Desbravadores”, disse.
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