MP pede prisão de secretário de MT por não interditar cadeia superlotada

O promotor da 2º Promotoria Criminal de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, Adriano Roberto Alves, pediu na terça-feira (17) à Justiça a prisão do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira Júnior, por descumprimento de uma decisão judicial que determinou a interdição parcial da cadeia pública daquele município por superlotação.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que está analisando a decisão judicial, pois implica em remoção de presos e que o processo necessita de análise criteriosa sob o ponto de vista da segurança e capacidade de vagas em outras unidades. Negou conhecer o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, que mandou interditar a unidade prisional e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, foi dada no dia 30 novembro do ano passado, após uma inspeção no local.

Nessa inspeção foi identificado que os presos estavam vivendo em condições subumanas e também não poderia receber novos detentos, pois abrigava muito acima da capacidade. Acomodava 179 presos enquanto tinha espaço para 60.

Em uma cela com oito camas, por exemplo, dormiam 18 detentos e em outra cela com capacidade para quatro presos foram encontrados 14.

“Em outubro pedimos a interdição parcial [da cadeia] para que os presos provisórios e condenados de outras comarcas fossem transferidos e os condenados encaminhados para os presídios”, declarou o promotor.

A decisão, segundo o promotor, não foi cumprida e atualmente há 184 presos, entre condenados e presos de outros estados que não conseguem a transferência. Com isso, a cadeia pública de Primavera do Leste está ainda pior que na época da sentença.

Alves disse temer pela segurança dentro da cadeia, pois, de acordo com ele, 15 presos que integram uma facção foram identificados, mas que nada foi feito e eles continuam no local. "Pedimos a transferência desses presos, mas depois de 60 dias eles já estavam de volta. O medo de uma rebelião é grande”, contou.