O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Câmara Municipal de Cuiabá, em tom de recomendação, para que o órgão reduza o número de cargos comissionados. No documento, o MPE sugeri a diminuição para que o número de cargos comissionados seja igual, ou no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos. Por meio de assessoria, a Câmara Municipal informou que ainda vai se posicionar sobre o assunto.
Além de sugerir a diminuição, o MPE cobra que o órgão municipal defina em leis as atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade destes trabalhadores e a quantidade de vagas disponíveis.
No documento, o MPE argumenta que em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados.
O órgão recomenda ainda, que sejam extintos os cargos comissionados de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno.
A frequência dos servidores também é questionada na notificação. A recomendação do MPE, é que a Câmara implante um sistema eletrônico de registro de ponto para todos os funcionários e estagiários. A notificação foi expedida na terça-feira (20).
Em abril deste ano, o Ministério Público iniciou uma investigação para apurar a criação de 120 cargos comissionados no Poder Legislativo municipal de Cuiabá. Para o órgão, a criação dos novos cargos contraria a atual orientação de gestão no poder público municipal de Cuiabá. Em decorrência da atual crise econômica e das dificuldadades de arrecadação, a Prefeitura tem buscado reduzir gastos.
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