Em Nova Mutum, município distante 239 Km de Cuiabá, o ex-chefe de divisão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Lucas Badan Faria, e o ex-diretor geral da Unidade, Ademir Ferraz, foram acionados pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. Os dois são acusados de receber faturas de água diretamente nas dependências do SAAE, efetuando as baixas manualmente, sem passar por instituição bancária. Os prejuízos aos cofres públicos em valores atualizados atingem o montante de R$ 15 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Leandro Volochko, as fraudes ocorreram no ano de 2009. As irregularidades foram detectadas a partir de análises dos boletins diários de arrecadação já impressos e arquivados . “Os dados lançados no sistema contábil foram confrontados com os extratos bancários dos Bancos Bradesco, HSBC e Sicredi, onde foram detectadas algumas baixas manuais e em datas improváveis de arrecadação, algumas efetuadas no domingo, sem, no entanto, que os valores tenham sido efetivamente repassados aos cofres do SAAE”, destacou.
Segundo ele, durante as investigações foi constatado que parte do valor foi baixado em troca de serviços, como lavagens de carro, bebidas, dentre outras. “Importante destacar que tais receitas, inobstante não constarem nas contas bancárias do SAAE constavam como pagas pelo sistema Hidro, através dos BDA´s. Os requeridos eram os únicos que possuíam login e senha pessoais para acessar a funcionalidade do sistema que permitia a alteração manual”, acrescentou.
Na ação, o MPE apresenta um cálculo atualizado do valor desviado e requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos no montante de R$ 15.129,31. A medida visa assegurar, ao final da ação, o ressarcimento ao erário. Também foi requerida a condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa.
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