O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) quer que seja proibido o trabalho de gandulas menores de idade durante a Copa do Mundo de 2014, que começa no próximo mês de junho. Entre os argumentos estão os riscos de agressões, a pressão psicológica, o excesso de esforço físico e a exigência para executar a atividades com perfeição. A Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2013, autoriza o trabalho de adolescentes a partir dos 12 anos durante o Mundial.
O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT), entidade da qual o MPT-MT faz parte, encaminhou ao presidente do CNJ Joaquim Barbosa moção de repúdio à resolução. Outros problemas citados pela instituição são as chances dos gandulas serem atingidos por objetos jogados por torcedores e a neutralidade de comportamento em relação aos times.
A atividade de gandula, diz o MPT-MT, pode causar danos à saúde e ao desenvolvimento dos adolescentes. Afirma ainda que a autorização desse trabalho aos menores de idade fere a Constituição Federal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil participa e que, nem mesmo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), permite o trabalho de gandulas a menores de 18 anos.
“Sabemos que o trabalho de gandula envolve muito esforço físico e pressão psicológica, sujeitando o trabalhador a riscos de acidentes, abusos e maus tratos, sendo, por isso, permitido apenas para maiores de 18 anos. Diante desse quadro, como admitir que adolescentes de 12 anos trabalhem de maneira precária, em atividade proibida para menores de 18?”, questiona a procuradora-chefe do MPT-MT Marcela Monteiro Dória.
A Constituição Federal proíbe o trabalho a menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendizes, e ainda assim, a partir dos 14 anos. A procuradora-chefe do MPT-MT ressalta que, ainda que seja permitido o trabalho entre 16 e 18 anos, a autorização é dada em situações excepcionais.
O MPT-MT critica o desrespeito à lei por causa da Copa. “Existe toda uma rede de proteção que luta pela preservação dos direitos das crianças e adolescentes que, conforme a Constituição Federal, possuem prioridade absoluta, e é inadmissível que, em razão de um evento específico, todos esses direitos sejam precarizados, vilipendiados, colocando em risco adolescentes que deveriam ser protegidos integralmente", concluiu.
A Resolução nº 13 padroniza as medidas que devem ser seguidas pelos juizados da infância e da juventude nas 12 comarcas no país onde os jogos do Mundial serão realizados.
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