Cerca de 600 mil pessoas em Mato Grosso, o equivalente a 22,4% da população, possuem algum tipo de deficiência. No Brasil esse número sobe para 45 milhões, de acordo com o Censo do IBGE/2010. Para garantir a essa parcela da população acesso a políticas governamentais nas áreas de educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, foi lançado pelo governo federal o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
Para divulgar o plano aos municípios de Mato Grosso e informá-los sobre a assinatura do termo de adesão, a Associação Mato-grossense dos Municípios, Associação de Primeiras-damas e Governo do Estado farão um trabalho em parceria. O assunto foi debatido na AMM, durante reunião que contou com a presença do superintendente da instituição, Darci Lovato, do superintendente de Articulações Políticas do Direito da Pessoa com Deficiência, do Governo do Estado, Mario Lucio Guimarães, e da equipe técnica da APDM.
O plano prevê o investimento de R$ 9,6 bilhões no desenvolvimento de políticas governamentais de atendimento aos portadores de deficiência. Os recursos podem ser captados por meio de 17 ministérios.
A assinatura do termo de adesão dos municípios ao plano poderá ocorrer durante um encontro que será realizado pela Associação de Primeiras-damas, em agosto. Os organizadores vão convidar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para participar da solenidade.
Entre os investimentos que poderão ser feitos pelas prefeituras estão a criação de uma Central de Libras – Língua Brasileira de Sinais e uma Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência. Em Cuiabá a Central de Libras deve ser instalada até agosto deste ano e a Central de Atendimento deverá ser implantada até maio de 2014.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será apresentado durante audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa no dia 27 de junho. O tema será abordado pelo superintendente de Articulações Políticas do Direito da Pessoa com Deficiência, do Governo do Estado, Mario Lucio Guimarães.
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