O dia 28 de abril é a data limite para os municípios que querem se cadastrar no programa “Crack, É Possível Vencer”, do Ministério da Justiça.
O secretário adjunto de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nestor Fidelis, disse que a participação dos municípios é fundamental para as ações das políticas sobre drogas. “Trata-se de uma oportunidade ímpar neste ano de 2014 para que os municípios e instituições do Terceiro Setor apresentem suas propostas e possam firmar convênios com a União, para trabalhar em projetos culturais e esportivos de prevenção ao uso de drogas”.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura, publicou no dia 25 de março dois editais de chamamento público a fim de apoiar financeiramente projetos culturais e esportivos que promovam a saúde e os fatores de proteção contra o abuso de álcool e outras drogas, além da prevenção à violência contra adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
O Edital de N.º 4/2014 destina 10 milhões de reais para apoiar municípios, enquanto o Edital N.º 05/2014 destina três milhões de reais para o apoio a entidades privadas sem fins lucrativos na implantação dos referidos projetos.
Os projetos selecionados serão financiados pela SENAD-MJ e devem compreender atividades que promovam o protagonismo dos adolescentes e jovens na produção e acesso a manifestações culturais e esportivas inseridas no contexto de seus territórios de vida, criem espaços coletivos de convívio, articulação e solidariedade, promovendo cidadania e participação social.
Outra preocupação é que os projetos sirvam para estimular o debate de temas pertinentes ao universo dos jovens, particularmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, como: o abuso de álcool e outras drogas; a violência contra a juventude, especialmente a juventude negra; o racismo e outras formas de estigmatização; a cidadania e os direitos humanos; a formação de redes de apoio e solidariedade social, além de mobilizar recursos pré-existentes, façam articulação intersetorial e promovam a sustentabilidade dos projetos incorporando-os como políticas públicas.
Serão priorizados municípios que aderiram formalmente ao Programa “Crack, É Possível Vencer”, os municípios prioritários do “Plano Juventude Viva” e os municípios que recebem o impacto social de grandes obras.
Os recursos são oriundos da SENAD-MJ e serão repassados às mencionadas instituições e municípios conforme critério a seguir:
Recursos destinados a implantação
O valor total de recursos destinados à implantação dos projetos é de R$ 3 milhões. Para projetos que tenham como foco intervenção no território R$ 100 mil. Para projetos que tenham como foco intervenção no território e formação de jovens multiplicadores até R$ 200 mil.
Critérios
O valor total de recursos destinados à implantação dos projetos é de R$ 10 milhões. Para projetos de municípios com até 100 mil habitantes o valor é de até R$ 100 mil. Para projetos de municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, o valor sobe para R$ 200 mil. Para projetos em municípios com população acima de 500 mil habitantes, foi estabelecido valor de até R$ 400 mil.
O edital completo está disponível nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br.
Os projetos deverão ser enviados até 28 de abril de 2014 através do Portal dos Convênios – SICONV.
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