O Mutirão Fiscal 2015, que encerrou nesta sexta-feira (31.07), foi considerado um grande sucesso. Uma oportunidade dos contribuintes mato-grossenses renegociarem dívidas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Prefeitura de Cuiabá.
Somente na PGE, foram negociados cerca de R$ 39 milhões, sendo cerca de R$ 19 mil arrecadados à vista ou em pagamento de primeira parcela, totalizando 2005 acordos firmados.
Já o total negociado no Mutirão alcançou mais de R$ 207 milhões em débitos tributários. Esse valor foi arrecadado por meio de 23 mil acordos firmados.
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como objetivo desafogar o judiciário, promovendo meios pacíficos de solução dos processos judiciais. A realização de acordos - autorizados em lei - é um desses meios de resolução de conflitos.
Segundo o subprocurador fiscal Romes Tomaz, o evento foi essencial para o governo de Mato Grosso e também para o contribuinte. “Foi um grande sucesso” avaliou.
Nesta edição, o Mutirão Fiscal contou com a participação dos Procuradores do Estado, que representam legalmente o Estado de Mato Grosso em juízo. A PGE-MT montou estrutura de atendimento na Arena Pantanal e reformulou o sistema para poder realizar os acordos nos moldes do indicado pelo CNJ.
O contribuinte teve a oportunidade de renegociar todos os créditos do Estado já inscritos na dívida ativa, incluindo os que são objeto de execução fiscal.
“O balanço final é extremamente positivo. A PGE-MT já havia experimentado o modelo de mutirões no interior do Estado em 2014. Desta vez, porém, a estrutura e divulgação foram pontos diferenciais importantíssimos, bem como o respaldo do próprio CNJ. Com isso verifica-se que muitas vezes o cidadão precisa de informação, acima de tudo”, aponta a presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (APROMAT), Glaucia Amaral.
O mutirão foi útil para muitas empresas que puderam regularizar sua situação fiscal de maneira ágil e rápida, abrindo portas para novos contratos, e contribuindo para o desenvolvimento do estado e do país.
“A cobrança das dívidas fiscais promove justiça tributária: não é justo que somente uma parcela pague tributos enquanto todos usufruem e esperam dos serviços públicos. A concorrência do empresário com aquele que está no mesmo ramo e é sonegador, é desleal, já que o segundo, ao se evadir do fisco, não tem o mesmo custo de funcionamento do primeiro”, pontua Glaucia.
Vale destacar que realizar a recuperação fiscal é uma das principais tarefas do Procurador do Estado, e é um meio de injetar recursos na educação, saúde, segurança pública, sem a necessidade de elevar os tributos.
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