Marcado para 10 de outubro de 2015, o processo de Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares foi tema de discussão durante a 1ª Reunião do Núcleo Regional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (G-16) realizada em Cuiabá sob a organização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT).
Durante a reunião do G-16, do qual fazem parte 16 municípios polos do Estado, foram colocadas em pauta questões já levadas ao Tribunal Regional Eleitoral como a possibilidade de uso das urnas eletrônicas na eleição dos novos conselheiros tutelares. Para tanto, seria necessário a atualização do software eleitoral adaptando-o ao processo de escolha unificada.
Mauro Souza, presidente do Cedca relata que outro item discutido foi em relação ao transporte das urnas e suporte aos municípios para a realização das eleições, além da possibilidade da Casa da Cidadania do TRE/MT servir de central de consolidação dos votos. “Mas para que tenhamos esse apoio o TRE do Tribunal Superior Eleitoral”, observa Mauro.
Novas audiências para tratar sobre a escolha unificada dos Conselhos Tutelares estão marcadas com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Coegemas/MT e Secretaria de Segurança Pública.
Integram o chamado Núcleos Regionais CMDCA/CT, o G-16, os municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Diamantino, Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangara da Serra e Várzea Grande.
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