Mato Grosso, 27 de Abril de 2024
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Oficiais de Justiça agendam protesto contra congelamento de indenização

21.04.2015
08:37
FONTE: ExpressoMT com Assessoria

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Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23 e da Justiça Federal de Mato Grosso tiveram uma reunião no TRT na última sexta-feira, com a participação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso (Assojaf) e do SINDIJUFE-MT, para discutir o encaminhamento do ato do dia 23/04/2015, em Cuiabá-MT, em protesto pelo congelamento da indenização de transporte.

Os Oficiais de Justiça utilizam veículo particular para o cumprimento dos mandados, mas o valor recebido dos Tribunais, a título de reembolso pelas despesas, está congelado há 10 anos.

Além de definir os detalhes do ato em Mato Grosso, os Oficiais de Justiça solicitaram reuniões com as Administrações do TRT e da Justiça Federal para tratar da questão, sendo que a presidência do TRT-23 já concordou em receber os Oficiais de Justiça. A reunião com o desembargador-presidente do Tribunal foi marcada para as 8h do dia 23/4. A Administração do Foro também concordou com a reunião, que foi fixada para quarta-feira (dia 22), às 16h.

A manifestação do dia 23 irá acontecer no TRT-23, às 9h, e na Justiça Federal, às 15h, sendo que já foi confeccionada uma faixa que será exposta diante dos Tribunais durante o protesto. Também será distribuído um panfleto à população durante o protesto.

De acordo com a Oficiala de Justiça Avaliadora Federal do TRT-23 Juscileide Rondon, que também faz parte da Fenassojaf, nos dias 23 de 24 de abril haverá manifestações nacionais dos Oficiais de Justiça. Em Mato Grosso a manifestação acontecerá apenas no dia 23, mas, além de uma carta aberta à sociedade mato-grossense, o SINDIJUFE-MT protocolizou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccional da OAB-MT. 

Nesses ofícios o SINDIJUFE-MT anexou a Carta Aberta à sociedade e também o laudo técnico apresentado há 2 anos por um especialista, por solicitação do sindicato, comprovando a defasagem da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça.

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