Durante o lançamento do processo de avaliação no Plano Municipal de Educação ocorrido na Câmara de Vereadores ontem, a secretária de Educação, Elaine Benetti Lovatel, avaliou como um desafio adequar o Plano Municipal ao Plano Nacional de Educação, que sofreu mudanças no mês de julho. Para coordenar esse ajuste foi formado o Comitê de Avaliação que é composto por membros da Secretaria Municipal de Educação, do Fórum Permanente da Educação e do Conselho Municipal de Educação.
A secretária explica que o novo Plano Nacional de Educação foi organizado em 20 metas, que abrange a valorização do servidor ligado no segmento, qualidade da educação, ensino superior e gestão e financiamento. “Entre as 20, elas se organizam dessa forma. Nós vamos ter que avaliar como está o município como um todo, ressaltando que o plano municipal não é da rede municipal de educação, mas é destinado a todo assunto que é educação no município”, ressalta Elaine, assinalando que o desafio “é rever o nosso (plano) que foi aprovado em 2008, adequar a esse plano (nacional) e planejar os próximos dez anos”.
O Sindicato dos Profissionais do Ensino Público – Sintep – participa do comitê. A presidente da entidade observa que a valorização do servidor tem que se estender a todo o segmento ligado à educação e não apenas aos professores. “Temos que cumprir os prazos que tem lá, no Plano Nacional. Temos a Meta 17, que é a equiparação em no máximo dois anos, e a Meta 18, que é a inclusão desses funcionários. A educação não é só de professor, ela contempla todos os segmentos da escola”, aponta Tânia Jorra, lembrando que não existe valorização sem formação dos profissionais envolvidos.
Após a estruturação, o Plano Municipal será votado na Câmara Municipal, que tem representante no Comitê. A vereadora Cleusa de Marco, PT, que a proposta deve representar as necessidades da educação no município e o desafio é apontar os caminhos da educação para os próximos dez anos. “O Poder Legislativo faz o debate com a sociedade e é ele que aprova e efetiva a lei. Vamos estar envolvendo o Legislativo nesse debate, trazendo os vereadores, a base da representação que os vereadores têm na comunidade, o debate nos bairros com as associações e com todos os segmentos da sociedade”, observou a vereadora.
A equipe técnica formada pelo comitê é responsável pela atualização do diagnóstico, redefinição das metas, estratégias e indicadores municipais. O Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde foi instituído pela Lei 1.628, do ano 2008, e aborda metas até 2018 para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação superior, educação à distância, formação profissional, educação na escola do campo, educação especial, dentre outras. Este plano está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação, e ligado diretamente às políticas públicas do município. O plano também precisa definir políticas e estratégias de envolvimento das ações municipais no atendimento estadual ou federal.
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