A Câmara de Vereadores firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e esta cendendo espaço da “Sala do Cidadão”, na zona Leste da cidade, para os atendimentos do projeto "Justiça Comunitária".
Os agendamentos e conciliações acontecem todas as quintas-feiras, no horário de atendimento do Legislativo que é das 7 às 13 horas, na “Sala do Cidadão”, situada na rua São Francisco de Assis, bairro São Domingos.
De acordo com o juiz Anderson Candiotto, diretor do Foro de Sorriso, “a parceria com a Câmara tem sido fundamental para levar os atendimentos aos moradores de diversos bairros da região Leste”.
O presidente da Câmara, Fabio Gavasso (PMB), comemorou a iniciativa. “Nosso papel enquanto vereador é facilitar a vida do cidadão trabalhador. Esse era nosso objetivo quando instalamos o espaço na região Leste e estamos conseguindo com um projeto tão importante quanto a “Justiça Comunitária”", disse Gavasso.
Seo Jorge de Souza, aproveitou o pjeote para resolver um problema que teve em um negócio imobiliário. Ele aprovou a parceria. “É uma ótima ideia da Câmara disponibilizar um espaço para a justiça ficar mais perto de nós, cidadãos”, elogiou.
A "Sala do Cidadão" foi instalada na região Leste em 2015. O espaço também é usado pelos parlamentares para atendimentos ao público e reuniões da comunidade.
“Estamos articulando para em que breve as concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica, além da Justiça Eleitoral, também possam atender à comunidade neste espaço”, finalizou Gavasso.
O que é a Justiça Comunitária?
A Justiça Comunitária é um projeto, criado inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território – TJDFT, implantado em outros tribunais por recomendação do CNJ, para informar o cidadão sobre os seus direitos e aproximá-lo da solução dos seus problemas jurídicos.
Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual nº 8.161/04, de iniciativa do Tribunal de Justiça.
Para que serve a Justiça Comunitária?
A Justiça Comunitária foi idealizada para atender a comunidade em geral, como sugere o próprio nome, oferecendo informações sobre os seus direitos, facilitando a solução, primando sempre pela solução amigável dos conflitos.
No dia a dia das pessoas, é normal surgirem muitas dúvidas sobre os direitos e obrigações de cada um. A locação de um imóvel e o pagamento de uma pensão alimentícia, por exemplo, são exemplos de alguns casos que despertam na pessoa envolvida várias dúvidas.
Também é natural não sabermos a qual órgão público devemos nos dirigir para obter algum tipo de serviço. O que fazer e onde tirar Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira de Identidade, por exemplo, são dúvidas comuns de todas as pessoas, cujas respostas poderão ser fornecidas através da Justiça Comunitária.
O interessado em resolver um conflito pode obter também auxílio da Justiça Comunitária, pois através dela será facilitada a realização de uma conversa amigável entre as pessoas envolvidas, de modo a pôr fim ao problema sem necessidade de um processo judicial. É o que ocorre, por exemplo, quando as partes de um contrato de locação discordam sobre o aumento do valor do aluguel, mas solucionam o problema conversando por intermédio da Justiça Comunitária e evitam os desgastes de uma ação judicial.
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