Os vereadores aprovaram, na manhã desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 95/2015, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento mensal ao Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde relativo ao aproveitamento de mão de obra de presos. A partir de agora, 10% da folha de salários dos reeducandos que trabalham será destinada ao conselho.
“Com esse projeto, o repasse foi regulamentado para o trabalho junto aos recuperandos da Cadeia Pública. Todos sabem que o sistema prisional brasileiro não é bom e tem custo muito alto, mas em Lucas do Rio Verde já é possível obter resultados positivos”, destacou o vereador Pedro Góis (PPS), lembrando que a mão de obra ajuda em redução de pena e subsidia a família que está do lado de fora, além de auxiliar agora na manutenção do trabalho.
Atualmente, dos 250 presos do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (CDP), cerca de 30 trabalham na fabricação de blocos de concreto, pavers e manilhas. O projeto para ressocialização foi firmado através de um termo de cooperação entre a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fundação Nova Chance e o Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde para adoção de medidas conjuntas para a profissionalização e oferta de trabalho remunerado aos recuperandos.
Através da regulamentação, o Conselho da Comunidade receberá a taxa administrativa de 10% do valor dos salários dos recuperandos. Deste montante, o conselho reterá 90% para custeio de gastos internos de manutenção administrativa e os demais 10% serão destinados à Fundação Nova Chance para continuidade dos projetos de ressocialização.
“Esse recurso será utilizado para manutenção e oportunidade de outros detentos poderem participar também do trabalho. É realmente uma nova chance para que eles se redimam do erro. Mas temos que nos atentar para a cadeia que está superlotada e tomar conta dos nossos jovens para que eles não entrem pra cadeia e necessitem futuramente da ajuda da Fundação Nova Chance. As famílias precisam cuidar de seus filhos porque, se não, outros cuidarão”, alerta o vereador Airton Callai (PSD).
A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 30 de novembro, às 8 horas, na Câmara de Vereadores.
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