Período proibitivo para queimadas começa nesta quarta-feira

O período proibitivo para as queimadas tem início nesta quarta-feira (15.07) e segue até o dia 15 de setembro, podendo ser prorrogado em razão das condições climáticas, conforme Decreto nº 191, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso. Nas áreas rurais, utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare. Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. As denúncias podem ser feitas na ouvidoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema): 0800 65 3838, no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente nas secretarias municipais de Meio Ambiente. 

De 1º de janeiro a 15 de julho, já foram registrados 5.664 focos de calor, valor 7,5% menor que o mesmo período do ano passado, que teve 6.127 focos. Essa queda inicial, na avaliação da secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, está relacionada com o trabalho preventivo que o Corpo de Bombeiros e a Sema já têm feito desde abril junto aos municípios mais críticos para queimadas. Além de visitas, também foram realizadas três audiências públicas naqueles que estão no topo da lista de desmatamento ilegal e queimadas: Colniza, Feliz Natal e Juara; a próxima será no dia 30 de julho, em São Félix do Araguaia. “Além de danos ao meio ambiente, a fumaça impacta muito a saúde da população, por isso todos precisam colaborar”. 

Ana Luiza reforça que a Sema continua empenhada no planejamento de combate as queimadas, já que o ano de 2015 apresenta média maior que os últimos cinco anos para o período de 1º de janeiro e 15 de julho, conforme dados de monitoramento via satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos anos de 2013 e 2012, por exemplo, foram registrados 4.345 e 4.580 focos, respectivamente, valores 23% e 19% menor. Mas o percentual mais significativo ocorreu em relação a 2011, quando foram registrados 2.825 focos de calor, ou seja, 50% a menos que este ano. 

O ranking dos 20 municípios com mais focos de calor permanece praticamente o mesmo nos últimos cinco anos. Entre os que despertam preocupação estão: Nova Maringá, Feliz Natal, Querência, Nova Ubiratã, Sapezal, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Brasnorte, Santa Carmem, Nova Mutum, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tapurah, São José do Rio Claro, Marcelândia, Porto dos Gaúchos, Tangará da Serra, Ribeirão Cascalheira, Vera e Tabaporã. O bioma mais atingido é a Amazônia, onde se concentram 3.499 focos de calor, seguido pelo Cerrado, com 2.072 focos e 93 no Pantanal. 

O Governo do Estado já garantiu R$ 1,7 milhão de investimentos nas ações referentes ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/MT) deste ano. Estão envolvidos nesse atendimento 75 bombeiros que atuarão diretamente com fogo nas 17 unidades do Corpo de Bombeiros e também nas cinco brigadas mistas e 10 bases descentralizadas de circulação nas quatro principais regiões do Estado. 

Conforme o tenente coronel Paulo André Barroso, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o efetivo do corpo de bombeiros conta atualmente com 1.084 servidores que estarão à disposição no suporte às ocorrências de queimadas. Apesar de 124 municípios não contarem ainda com unidade do Corpo de Bombeiros, o plano de ação contempla a todos porque manterá nas quatro principais regionais bases descentralizadas: Araguaia (3), Noroeste (3), Centro-Norte (2) e Região Metropolitana (2). 

Entre as 11 prefeituras com as quais se buscou parceria, cinco já confirmaram a instalação de brigadas mistas, compostas por civis e bombeiros, entre elas estão: Cláudia, Sinop, União do Sul e Peixoto de Azevedo. Outros investimentos importantes já foram realizados. Com recursos da ordem de R$ 16 milhões do Fundo Amazônia o Corpo de Bombeiros já comprou equipamentos modernos de manuseio em mata (fações, foices, sapas, abafadores), 12 caminhonetes ABTF (Auto Bomba de Tanque Florestal) capazes de transportar 2,5 mil litros de água, três aeronaves que darão suporte transportando três mil litros de água, atingindo assim com mais precisão uma maior área e camionetes de cabine dupla para resposta rápida com capacidade de até 700 litros de água. 

A relação queimada e foco de calor não é direta, pode haver uma grande área de queimada com vários focos de calor ou pequenas áreas de queimada identificadas como um foco apenas. Focos de calor é uma expressão utilizada para interpretar o registro de calor captado na superfície do solo pelos satélites. Qualquer temperatura registrada acima de 47°C é registrada, o que não é necessariamente um foco de fogo ou incêndio. Já a queimada é uma antiga prática agropastoril ou florestal que utiliza o fogo de forma controlada para viabilizar a agricultura ou renovar pastagens, mas que deve ser autorizada pela Sema (fora do proibitivo). Os incêndios florestais consistem no fogo sem controle que incide sobre a vegetação, provocado pelo homem (intencional ou negligência) ou de causa natural, como raio solares, por exemplo.