O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá promoveu, na última segunda-feira (22), uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado no Plenarinho da FIEMT, localizado no Centro Político Administrativo e contou com a participação de representantes do Ministério Público, ONGs, empresas e cooperativas ligadas ao setor de resíduos sólidos de Cuiabá e Várzea Grande.
Durante a audiência foi apresentada pela engenheira sanitarista e assessora técnica da prefeitura, Kátia Cristina de Souza, uma minuta do Plano Municipal de Resíduos Sólidos que será encaminhado, em dezembro deste ano, à Câmara de Vereadores de Cuiabá. A minuta trouxe os principais conceitos, o planejamento e as atribuições da prefeitura em relações à questões como coleta seletiva e os aspectos técnicos, sociais e econômicos que envolvem a implemento do Plano Municipal de Resíduos na capital mato-grossense.
Quando a palavra foi aberta à participação popular pelo Secretário de Meio Ambiente Antônio Carlos Máximo - que presidiu a audiência - o plano recebeu críticas e contribuições importantes dos participantes que pediram a revisão de vários artigos da proposta. Entre as questões polêmicas levantadas estão a falta de um debate amplo para elaboração do Plano envolvendo universidades, associação de engenheiros sanitaristas, ONGs e atores sociais da cadeia produtiva dos resíduos.
Para as cooperativas ligadas ao movimento nacional de catadores o Plano não está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos ao excluir as cooperativas locais do trabalhado de coleta dos resíduos. Outro aspecto levantado foi a falta de definição de ações voltadas exclusivamente à coleta de resíduos orgânicos, que no documento é definido como resíduo úmido não separado dos rejeitos. Segundo, Erlon Bispo, representantes da Cooperativa Conexão Verde Vitória (Coopervv) – Cooperativa patrocinada pela Petrobras através do Projeto Espaço Vitória – a não separação dos resíduos orgânicos inviabiliza a reciclagem e reaproveitamento de diversos produtos e vai contra a política nacional de resíduos que prevê o encaminhamento apenas dos rejeitos aos aterros sanitários.
Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros Sanitaristas/Ambientais de Mato Grosso (AESA), Gessi Barros, o Plano exposto deveria está atrelado ao Plano Diretor, Plano Municipal de Saneamento Básico e ao Plano Municipal de Drenagem, fato que exigiria um aprofundamento técnico maior no trabalho de elaboração do documento apresentado pela Prefeitura na audiência.
Presente na audiência pública o vereador Mário Nadaf afirmou que, após chegar à Câmara de Vereadores de Cuiabá, o Plano Municipal de Resíduos deve passar por um amplo debate público, no qual “os setores que tenham interesse na matéria sejam ouvidos e, principalmente, que haja uma adequação mais profunda do Plano à legislação do Pais e do Estado. Essa questão não pode se esgotar nestas audiências promovidas pelo executivo, pois entendo que temos uma oportunidade impar de fazer uma legislação exemplar, focada na inclusão socioprodutiva dos catadores e das cooperativas que trabalham com resíduos em nosso município”, finalizou o Nadaf.
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