O capitão da Polícia Militar, Dulcézio Barros Oliveira, que responde a processo na Justiça pelo crime de tortura seguida de morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira durante um treinamento em Mato Grosso, foi promovido para o cargo de major da corporação. O decreto que determina a promoção do oficial, por critério de antiguidade, foi publicado no Diário Oficial do estado que circulou na terça-feira (23), com assinatura do governador Silval Barbosa, e começa a valer no dia a partir de 25 de dezembro.
Oliveira faz parte do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e foi um dos instrutores do treinamento, na época como tenente, que resultou também no afogamento de outras três pessoas. A reportagem do G1 tentou falar com o advogado de Oliveira, mas foi informada que ele está viajando e só deve retornar depois do dia 30 deste mês. Em agosto, outro policial militar acusado pela morte também foi promovido pela PM, atendendo a uma decisão judicial.
A pena para o crime de tortura seguida de morte é de 8 a 16 anos de prisão. A morte de Abinoão ocorreu no dia 24 de abril de 2010. Ele veio para Cuiabá para participar de um treinamento para Tripulante Operacional Multi-Missão (TOM-M), realizado pela então Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado (Sejusp). O soldado morreu após levar um 'caldo' na lagoa na qual era feita uma atividade de resistência.
A capacitação à qual os alunos tinham sido submetidos tinha como intenção qualificar os profissionais da segurança pública para atuar em aeronaves no atendimento de ocorrências policiais, de resgate, busca e salvamento, combate a incêndio, entre outras ações.
De acordo com a denúncia do MPE na Justiça comum, o soldado alagoano e as outras vítimas foram selecionadas previamente pelos responsáveis pelo curso para que fossem colocadas sob forte sofrimento físico e mental. Isso por serem mulheres, oriundos de outros estados ou por terem bom condicionamento físico.
Na Justiça comum, Oliveira responde a ação com outros três policiais militares pelo crime de tortura e tortura seguida de morte, tendo como vítimas Abinoão e outras três pessoas. Na Justiça Militar, ele é réu com outros 17 PMs pelos crimes de tortura, com intenso sofrimento físico e mental como forma a aplicar castigo pessoal. Outros 10 policiais também são réus no processo por omissão. Na ação, 19 pessoas são vítimas.
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