No dia 5 de agosto prefeitos de várias regiões do país vão se reunir em Brasília para a primeira mobilização permanente do ano. A programação inclui manifestos no Congresso Nacional, a partir das 9 horas, e no Palácio do Planalto, a partir das 11 horas. Mudanças no Pacto Federativo serão o principal tema a ser debatido no Congresso, onde os gestores pretendem se reunir com as bancadas de cada estado. A revisão do pacto visa uma distribuição mais justa de recursos e obrigações entre União, estados e municípios.
No Palácio do Planalto a pauta será a complementação do Fundo de Participação dos Municípios. A Associação Mato-grossense dos Municípios vai se unir à CNM na defesa do cumprimento do acordo estabelecido com o governo federal sobre o repasse do aumento de 1% do FPM. O acordo, firmado em 2014, estabelecia o repasse com base no percentual de 0,5% sobre 12 meses de arrecadação, o que daria pouco mais de R$ 1,9 bilhão, a ser depositado no dia 10 de julho para municípios de todo o país. Mas, uma mudança no texto final diz que o repasse deve ser sobre apenas os seis primeiros meses deste ano, o que reduz o valor pela metade.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta segunda-feira (27) com os demais presidentes de associações e com a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, para tratar da pauta da mobilização. “Vamos pressionar o parlamento e o governo federal para viabilizar o atendimento de reivindicações de grande impacto nas administrações municipais”, assinalou. Fraga sugeriu, ainda, a inclusão na pauta do Fundo de Apoio às Exportações – FEX relativo a 2014 e 2015. A sugestão foi aceita e o tema será tratado durante a mobilização.
Os prefeitos também deliberaram sobre o fechamento das prefeituras em todo o país. A paralisação das atividades começará pelos municípios do Nordeste em data ainda a ser definida. Em Mato Grosso as prefeituras também fecharão as portas, mas o período ainda não foi estabelecido.
Além de participar da mobilização em Brasília, a AMM também vai debater as demandas dos municípios em âmbito estadual. A instituição vai organizar uma assembleia geral com a participação de prefeitos, que contará também com a presença de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O estatuto da AMM será debatido com os prefeitos. Com os demais segmentos serão discutidos os seguintes temas: judicialização da saúde, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, entre outros.
A AMM vai convidar o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para participar do encontro, visando debater temas nacionais importantes para os municípios, como restos a pagar, Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, e programas com a Caixa Econômica Federal.
Reivindicações
A questão do pacto federativo ganhou força na atual legislatura e foi abordado na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio, com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros; da Câmara, Eduardo Cunha, dirigentes partidários e dezenas de parlamentares. A partir desse evento, Câmara e Senado instalaram comissões especiais para analisar e votar proposições relacionadas ao pacto.
Essas comissões têm avançado com as matérias. A maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, não impacta negativamente as contas da União. Por isso, têm grandes chances de serem aprovadas.
Com a mobilização, os municipalistas vão reforçar a urgência desses projetos. Propostas em discussão para a aprovação final do Pacto Federativo podem contribuir com os prefeitos minimizando a atual crise e contribuindo com o fechamento das contas de 2016, último ano de mandato dos atuais administradores municípios.
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