Mato Grosso, 26 de Abril de 2024
Mato Grosso

Prefeitura amplia prazo para que proprietários limpem terrenos baldios

10.04.2015
14:34
FONTE: Assessoria

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A Administração Municipal de Sorriso, por meio de um novo edital, prorrogou por mais 10 dias o prazo para que os proprietários de imóveis baldios façam a limpeza destes terrenos. O objetivo da medida é cumprir a Lei Complementar 032/2005, que prevê que proprietários de lotes vagos situados no perímetro urbano deverão mantê-los limpos e bem conservados.

Após este novo prazo, que se encerra no dia 20, a Administração Municipal fará a limpeza dos terrenos sujos e multará os proprietários destes imóveis. E esta é outra questão alterada pelo novo edital, a da lavratura do auto de infração e cobrança da multa para os que não cumprirem esta notificação. A pena de 30 VRF (cerca de R$ 1,8 mil) será emitida e enviada até o prazo máximo de 10 dias  aos proprietários destes terrenos, e não mais acrescentada ao IPTU de 2016.

A manutenção da limpeza dos terrenos baldios, além de promover um ambiente visualmente mais agradável, também evita a formação de criadouros de insetos e outros animais, e pode impedir a ocorrência de acidentes de trânsito, pois o mato alto, principalmente em esquinas, prejudica a visibilidade dos motoristas.

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