Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Prefeitura de Lucas do Rio Verde decreta medidas austeras no início da gestão

05.01.2017
09:57
FONTE: Ascom

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  • Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Com o início de um novo mandato, a equipe que assume a Prefeitura de Lucas do Rio Verde começa uma série de ações que visam dar andamento a transição da administração do município.

Levando em consideração a necessidade de uma análise aprofundada da real situação do município e dos documentos apresentados pela administração anterior, a nova gestão criou a Comissão Técnica Especial para análise do relatório Conclusivo de Transmissão de Mandato. Esta comissão irá avaliar o relatório e validar ou invalidar as informações apresentadas, que caso invalidadas, serão passíveis de auditoria.

Também foram tomadas outras medidas que estão publicadas no Decreto n. 3.367/2017, com normas e ações administrativas que regulamentam as decisões quanto aos atos financeiros, contábeis, administrativos e patrimoniais.

Entre as principais ações em execução estão a contratação temporária de servidores por meio de processo seletivo simplificado; a suspensão de todos os pagamentos de contratos administrativos firmados pela prefeitura na administração anterior, pendentes de pagamentos, pelo prazo de 90 dias; e os pagamentos restantes do exercício de 2016 e anteriores, somente serão autorizados depois do encerramento do balanço geral de 2016.

A realização da despesa orçamentária do exercício de 2017 deverá ser contingenciada para que seja avaliada a evolução da receita nos primeiros meses, haja vista a instabilidade financeira evidente junto ao Governo Estadual e Federal.

E o pagamento das férias dos servidores no mês de janeiro poderão ser parceladas em dois pagamentos, um até o dia 16 e o outro até 27 de janeiro.

Além destas medidas, cada Secretaria também executará o inventário patrimonial de todos os bens imóveis e móveis que constam sob responsabilidade de cada departamento.

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