O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes, deve encaminhar uma equipe técnica de Brasília, também composta por membros da Ouvidoria Agrária Nacional, para analisar ‘in loco’ a situação do P.A. Itanhangá, localizado no município do mesmo nome, e que passa por uma situação de insegurança jurídica com a desocupação, pela Polícia Federal, de 14 lotes. O Ministério Público Federal também será acionado na visita ao local.
A decisão foi tomada esta semana, durante reunião em Brasília, que mobilizou boa parte da classe política mato-grossense. O encontro foi agendado pelo senador democrata Jayme Campos (DEM), através de ofício encaminhado pelo presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM). O P.A. Itanhangá é um dos maiores assentamentos do país. Foi criado em 1.995 em uma área de aproximadamente 115 mil hectares para atender 1.120 famílias.
De acordo com Pedro Ferronato (PR), prefeito do município de Ipiranga do Norte, a retomada dos lotes foi feita de forma arbitrária pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso, que usou a Polícia Federal para retirar, de forma truculenta, famílias com perfil da agricultura familiar e que estavam há mais de 16 anos no local.
“Não é um problema só de Itanhangá, mas de todos os municípios da região, que possuem assentamento. A economia dessas cidades depende da agricultura familiar e, se o Incra continuar com esse desmando, Itanhangá vai a falência, voltando a ser distrito de Tapurah”, manifestou Ferronato.
Marcel Menezes Meurer, presidente da Câmara municipal de Itanhangá afirmou nos lotes ‘recuperados’ pelo Incra local foram colocados como ‘laranjas’ , pessoas que já haviam recebido e comercializado áreas da reforma agrária no município de Juara. Ele acusa os dirigentes do órgão federal de terem interesse nas terras, que tiveram uma valorização considerável nos últimos anos. O presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária narrou o desespero dos agricultores com as arbitrariedades cometidas no P.A. Itanhangá.
Dilmar Dal’ Bosco participou de uma reunião na última sexta-feira, dia 28 de março na sede do município, onde haviam mais de 1.500 famílias clamando por uma solução pacífica para o assentamento. “Senhores com mais de 70 anos deram depoimentos emocionantes, muitos foram as lágrimas e afirmaram sentir-se humilhados com a expulsão de suas famílias da única coisa que já conquistaram na vida: uma porção de terra”, disse.
De acordo com Dal’ Bosco, a reunião em Itanhangá tinha sido agendada pela própria Superintendência Regional do Incra, em princípio, para o dia 22 de março, mas, alegando indisponibilidade de agenda, foi remarcada para o dia 28, quando ninguém do órgão apareceu.
“A falta de respeito é tanta que, além não comparecer a reunião que ele mesmo marcou, o superintendente do Incra disse que iria solicitar a gravação da audiência pública e entregar a Polícia Federal, como forma de amedrontar a população”, afirmou.
Na avaliação de Dal’ Bosco o envio de uma equipe técnica de Brasília pode acalmar a situação das famílias, que ameaçam resistir a desocupação. Ele disse ainda que os profissionais poderão atestar que os lotes estão, de fato, sendo ocupado por agricultores familiares, já que a liminar foi concedida pela Justiça Federal - Comarca de Diamantino- com base na acusação inverídica de que oito lotes foram agrupados por uma mesma família, perfazendo cerca de 800 hectares (cada lote mede 100 hectares em média), ou seja, uma fazenda particular em cima de terras devolutas.
Sala da Cidadania
Para facilitar a interlocução com os clientes da reforma agrária, o Incra implantará em Mato Grosso, em parceria com as prefeituras municipais, a Sala da Cidadania. O projeto irá colocar à disposição dos parceleiros um conjunto de serviços prestados pela autarquia e será o principal canal de renegociação das dívidas dos assentados. No espaço, o agricultor também poderá fazer sua atualização cadastral, a do assentamento, além de acessar serviços como INSS, Receita Federal e outros.
Os municípios de Itanhangá, Tapurah e Ipiranga do Norte serão pioneiros na implantação da Sala da Cidania em Mato Grosso. Dilmar Dal’ Bosco solicitou ao presidente do Incra que o serviço se estenda aos 15 municípios que compõe o Cidesa - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, são eles: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Vera, Nova Maringá, Itanhangá, Cláudia e Nova Mutum.
“O assentado poderá fazer a liquidação ou renegociação da sua dívida, sem precisar ir à Superintendência Regional mais próxima ou a uma agência do banco. O sistema vai calcular o valor a ser pago na liquidação ou parcelamento e emitir imediatamente o boleto bancário ou contrato de renegociação”, comemorou Dilmar.
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